norma nº 703/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
4drfl: aida1 Salmen 
EI NQ 703/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TtTtJLO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
!Túcleo de Parauapebas à AZUIL DA SI,-VA 
PEREIRA, e expede outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAWBAS, ESTADO DO PARA. 
Faço saber que a Cara Municipal de Parauapebas aprovou o eu san 
ciono a seguinte Lei: 
wao Art. 12 - Fica o Poder Executivo Nuricipal de Pa 
rauapebas, autorizado a conceder o TÍJLO DEFINITIVO de um terre:-io 
irbo à AZUIL DA SILVA PEREIRA, localizado no Núcleo de Parauape￾bas na Rua"O", Quadra-110, Lote-03, com limites e características 
seguintes: LIMITANDO-SE pelo lado direitocorn o loto-04, pelo lado 
esquerdo com o lote-02, frente para a Rua'C" e fundos com o lote-' 
15 da Rua-F, medindo: 09,50 (Nove metros e cinquenta cettímetros 
de frente, 26,00 metros de lateral direita, 26,00 metros de late-' 
ral esquerda e 10,00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiçes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAflAUAPE]3AS,' 
AOS 4 DIAS DO MË .E AGOSTO DE 1992. 
A N d ~ 
PREFEITO MUNICIPAL 
TODOS PO 
1*1 
" 1 Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas