norma nº 714/1992

Prefeitura Municipal de Farauapebas 
,4dm: aia1 Salmen 
LEI 112 714/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parav.apebas à JUAY DE OTIVEI￾RA SOARES, e expede outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Cara Municipal de Parauapebas aprovou e «eu san 
dono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de' 
Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre 
no urbano à JUACY OLIVEIRA SOARES, localizado no Núcleo de Paraua￾pebas na 2ua110 9 Quadra-34, Lote-li, com limites e características 
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-10, pelo lado 
esquerdo com os fundos dos lotes 05,12,13 e 14 da Rua-10, fre'ite 
para a Rua"O" e fundos com o lote 01 da Rua"N", medindo: 03,60 (Oi 
to metros e sessenta ce ctímeos) de frente, 23,00 metros de iate 
ral direita, 28,00 metros de lateral esquerda e 06,50 (Seis metros 
e cinquenta centímetros) de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,)OS 24 DIAS DO 
MS DE AGOSTO DE 1992. 
Z.=-, il A, cI: SECRE 
cv2 
TODOS POR 
Parauapebas 
RuaD Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 316-1418 CEP 68.515-000