| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 724 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à WANDERLEY PEREIRA DA CUNHA, e expede outras providências. |
| native_id | 4327 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
c Prefeitura Municipal de Parauapebas 4dm: aida1 Salrnet LEI N2 724/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TITULO DEFINI TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à WANDERLEY PEiEIRA DA CUNHA, e expede outras providências. pó s O PREFEITO MUNICIPAT DE PARAIJAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san cio-no a seguinte lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um ter reno urbano à 7ANDFRTJEY PERIRA DA CUNHA, localizado no N(c1eo de Parauapebas na Rua-F, Quadra-59, Lotes 13 e 14, com limites e ca racterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 15, pelo lado esquerdo com o lote-12, frente para - I.ua-F e fundos com os lotes 32 e 33 da Rua-G, medindo: 18,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metrosë lateral esquerda e 18,00 metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO MPsS DE AGOSTO DE 1.992. cvf TODOS POR Parauapebas Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000