| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA SOCORRO AMORIM DE ARAÚJO, e expede outras providências. |
| native_id | 4328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4din: aia1 .Salrnen LEI N2 725/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DO SOCORRO AMORIM DE ARAÚJO, e expede outras providências, o O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre no bano à MARIA DO SOCORRO ANORIM DE ARAÚJO, localizado no Núcleo de Parauapebas na Rua-F, Quadra56, Tjote_15, com limites e ca racterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Rua 10, pelo lado esquerdo com o lote-14, frente para a Rua-F e fundos com a lateral esquerda do lote-16 da Rua-10, medindo: 11,90 (Onze( metros e noventa centímetros) de frente, 19,90 (Dezenove metros e noventa ceiitímetros)de lateral direita, 22,90 (Vinte e dois metros e noventa centímetros) de lateral esquerda, e 11,70 (Onze metros e setenta centímetros)de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. I' FEI - MUNCIFAT TODOS PO 1vJ 111, ] Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas