norma nº 730/1992

Frete itu ra Municipal de Parauapebas 
,4din: ai'4a1 Salmen 
ET i-M 730/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o "TITULO 
DEFINITIVO" de um terreno urbano loca 
lizado no Ncleo de Parauapebas À ELI 
AS SALES DA SILVA, e expede outras rME 
vidôncias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san-' 
ciono a seguinte Lei: 
Art. l- Fica o Poder Executivo Municipal de Pa 
rauapebas, autorizado a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno 
urbano à ETJIAS SATIES DA SILVA, localizado no Núcleo de Parauapebas 
na Rua-G, Quadra-59, Lote-30, com limites e características seguin￾tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-29, pelo lado esquer 
do com o lote-31, frente para a Rua-G e fundos com o lote-li da Rua 
"F", medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direi 
ta, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em v±or na data de 
sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
S DE AGOSTO DE 1992. 
cv$ 
01 
TODOS POR. 
Par~ pebas 
Rua Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000