| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MANOEL AVELINO LOPES, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .4dm: aióa/ Salmen W 734/92 DE 24 DE AGOP' Dit 1.992. 'tDriza ao 'oder xecutivo pai de Parauapeias, a conceder o TI ULO DEPINITIVO de vm tezTero urba no localizado no N'c1eo de raa'a* bas à MANO AVELINO TC?3, e expe de outras rrovídêncías. O PEFI'! IETrWICIPA.7. DE PAUA3A39 TADC DO rAÁ; Fato saber que a Crnra Nurticipal de arauapebas aprovou e eu an ciono a se'ïuinte Lei: Art • ig - rica o Poder Exec"tivO Municipal de Pat'auapebas o autorizado a conceder o TJT.O DFTNTTIVO de «r' ter rero 1L)a10 à 1ANOEL AE tINO localizado ro !icleo c uapebas a Quadra-'62, Íote-04, com uiite c ractti-' cas segintes: imitando.-se pelo lado direito com o 10tc-05, pelo lado esquerdo cor o lote-03, frente para a Rua—' £urtdos cor' lo te-.23 da ua—H, medindo: 03,50 (Cito metros e cique'ita em) de frete, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 eOs de latoral' n esmerda e 03,30 (Oito metros e cinquenta cm) de $ixidos. Part. 22 -ø Esta Lei entrara em vigor 'a data de sua pflica'o, revogadas as d poics em contrário. ABINDTE DO IFLITO NunIcIA:4, AOS 24 DIA DO S DE Ar0TO rFETTO UNICIPAT AS TODOS POR 1 Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000