norma nº 741/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
4dnz: aidai Salmen 
LI NQ 741/92 DE 24 DE AGOSTO DL 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
rarauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Nc1eo de rarauapehas à JOS, FENANDES 
SOUZA, e expede outras proridncias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PA.RAUAPEBAS, ESTADO DO PAÁ. 
Faço saber que a Câniara Municipal de :araapebas aprovou e eu san 
dono a seguinte Lei: 
A.rt • 12 - Fica o Poder Executivo NUnicipai de Pa 
rauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno 
i,rba'o à JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, localizado no Nc1eo de rarauape 
bas - a P.ua-H, Quadra-63, :ote-39, com limites e características se 
g"i'tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-33, pelo lado 
esquerdo com a Rua-16, Frente para a Rua-N e Fundos com o iote-19-
A da Rua-G, médindo: 05,00 metros de frente, 28,00 metros de late￾ral direita, 24,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de 
fi''do. 
Art. 22 - Esta LOi eutrar. em vigor na data de 
o 
sua publicação, revogadas as disposices em contr.rio. 
GABINETE DO riEFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS 
IS DE AGOSTO DE 1992. 
cvf 
TODOS PO * 
Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas