| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ RIBAMAR SOUSA DOS SANTOS. |
| native_id | 4346 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4drn: faidal çSalmen nI TQ 742/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Mun±cipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO' DEFINITIVO de um terreno urbano loca lizado no Ni'zcleo de Parauapebas à JO SÉ RIBAMAR SOUSA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de iim terreno urbao à josÉ SOUSA DOS SANTOS, localizado no Nc1eo de Farauapebas na Rua-H, Quadra-63, Lote-27, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o' lote-26, pelo lado esquerdo com o lote-28, frente para a Rua-H, e fundos com o lote-OS da Rua-G, medindo: 09,00 metros de fren' te, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral. es querda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publ±caço, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIIAL, AOS 24 DI AS DO IS DE AGOSTO DE 1992. cv? TODOS POR. 1*1 F " 1 Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones 346-1005 - 316-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas PIPOVURA MIJNIC,PAt