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norma nº 742/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 742 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ RIBAMAR SOUSA DOS SANTOS.
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4drn: faidal çSalmen 
nI TQ 742/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Mun±cipal 
de Parauapebas, a conceder o TÍTULO' 
DEFINITIVO de um terreno urbano loca 
lizado no Ni'zcleo de Parauapebas à JO 
SÉ RIBAMAR SOUSA DOS SANTOS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de iim 
terreno urbao à josÉ SOUSA DOS SANTOS, localizado no Nc1eo 
de Farauapebas na Rua-H, Quadra-63, Lote-27, com limites e ca￾racterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o' 
lote-26, pelo lado esquerdo com o lote-28, frente para a Rua-H, 
e fundos com o lote-OS da Rua-G, medindo: 09,00 metros de fren' 
te, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral. es 
querda e 09,00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na da 
ta de sua publ±caço, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIIAL, AOS 24 DI 
AS DO IS DE AGOSTO DE 1992. 
cv? 
TODOS POR. 
1*1 
F " 1 
Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones 346-1005 - 316-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas 
PIPOVURA MIJNIC,PAt 

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