br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

norma nº 743/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 743 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GILENO ANDRADE GUSMÃO, e expede outras providências.
native_id4347

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parauapeba.s 
Àdn2: aída1 Salmen 
T',I NQ 743/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Pa 
rauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de 
um terreno wbano localizado no Núcleo de Pa 
rauapebas à GILENO ANDRADE GUS!Ü.O, e expede 
outras providências. 
O P2EFE ITO MUNI CIPA T DE PARAUAPE13AS, ESTADO DO PAPÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
ciono a seguinte Te!: 
Art • 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas,autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre￾no ibano à GILENO ANDRADE GUSO, localizado no Núcleo de Paraua￾pebas na Rua-H, Quadra-62, Lote-20, com limites e características 
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Rua-li, pelo lado 
esquerdo com o lote-21, Frente para a i?_He fundos com o lote-01 
da Rua-G, medindo: 05,00 metros de frente, 2G,00 metros de lateral 
direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de Fundos. 
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
• 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
S DE AGOSTO DE 1992. 
cvf 
TODOS POR 
I
F 1 Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Pati~pebas 

open original →