| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GILENO ANDRADE GUSMÃO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapeba.s Àdn2: aída1 Salmen T',I NQ 743/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Pa rauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno wbano localizado no Núcleo de Pa rauapebas à GILENO ANDRADE GUS!Ü.O, e expede outras providências. O P2EFE ITO MUNI CIPA T DE PARAUAPE13AS, ESTADO DO PAPÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san ciono a seguinte Te!: Art • 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas,autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno ibano à GILENO ANDRADE GUSO, localizado no Núcleo de Parauapebas na Rua-H, Quadra-62, Lote-20, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Rua-li, pelo lado esquerdo com o lote-21, Frente para a i?_He fundos com o lote-01 da Rua-G, medindo: 05,00 metros de frente, 2G,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de Fundos. Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO S DE AGOSTO DE 1992. cvf TODOS POR I F 1 Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Pati~pebas