norma nº 746/1992

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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
'4dm: Taljal Salmen 
EI N2 746/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder xecutivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas à TARCISIO BORGES, 
eeexpdde otras providências, 
O PIiEFTT.ITO MtJNICIFAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
cio-o a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um ter 
re- o urbano à TAIZCISIO DOICES, localizado no Nõcleo de Prauapcbas 
na Tua-II, Quah'a-1O, Totc-25, com limites e características seguin 
tes: Tirnítancio-se pelo lado direito com o lote-24, pelo lado es-' 
querdo com o lote-26, frente para a Zua-II e fundos aoin o lote-09' 
da Rua--1, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de late-' 
ral direita, 30,00 metros cio lateral esquerda e 09,00 metros de 
fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
49 sua pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrrio. 
GABINETE DO PREFEITO 111JNICIPA74 AOS 24 DIAS DO 
!S DE AGOSTO DE 1992 
TODOS POR. 
1 Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas