norma nº 750/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
A dm f aIda/ Salmen 
LEI Ng 750/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TITULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
N(icleo dee Parauapebas à JOÃO COELHO DE 
SOUZA, e expede outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPE]3AS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Cinara Municipal de Parauapebasaaprovou e eu san 
Ciono a seguinte Tei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Pa 
rauapebas, autorizado a conceder o TtTUTJO DEFINITIVO de um terreno' 
urbano à JOÃO COELhO DE SOUZA, localizado no Nc1eo de Parauapebas 
na Rua-H, Quadra-61, Lote-29, com limites e características seguin￾tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-23, pelo lado esquer 
do com o lote-30, frente para a Rua-H e fundos com o lote-13 da Rua 
G, medindo; 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 
30,00 melros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua pub1icação, revogadas as disposiç6es':contráriO. 
GAINETfl DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
MS DE AGOSTO DE 1.992. 
o 
cv2 
TODOS POR 
1*I 
1 Rua Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas