norma nº 752/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4drn: 7-aitat óalrnen 
'.E1 N2 752/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executvo Municipal 
de Tarauapebas, a conceder o TÍTU'O D 
FINITIVO de um terreno ibano locali￾zado no Núcleo de Iarauapobas à ANTO￾NIO CARDOSO DOS SANTOS, e expede ou￾tras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPLBA3, ESTADO DO PA2Á. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
60 ciono a seguinte T,ei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de' 
arauapebas, autorizado a conceder o TTUTJO DEFINITIVO de um ter' 
reno urbano à ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, localizado no Núcleo de 
Parauapebas na Rua-H, Quadra-97, Lote-06, com limites e caracte-' 
rísticas seguintes: Timitando-se pelo lado direit com o lote-07, 
pelo lado esquerdo com o lote-05, frente para a Rua-Ir e fundos c/ 
os lotes 12,13 e 14 da :ua-I, medindo: 10,00 metros de frente, 
2,OO metros de lateral direita, 26,00 metros de lateral esquerda 
e 20,00 metros deffndos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
S DE AGOSTO DE 1992. 
1*l 
F' 1 Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Para uapebas