| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS RESOLUÇÃO Nº 9/2024 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica aprovada a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, Darci José Lermen, referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, aprovado pela Resolução nº 15.995, de 16 de março de 2022, relativo ao Processo nº 098001.2018.1.000. Parágrafo único. O Parecer Prévio e o respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, fazem parte integrante desta Resolução. Art. 2° A Prestação de Contas, o Parecer Prévio e a Resolução, referidos no caput do artigo 1º, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação na Câmara Municipal de Parauapebas, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º do artigo 31 da Constituição Federal, a contar da data da publicação desta Resolução. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 20 de dezembro de 2024. RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA Presidente da Mesa Diretora Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA:024 58394299 Assinado de forma digital por RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA:024583 94299 16 DIÁRIO OFICIAL Nº 880 Segunda-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Considerando, o Parecer da Comissão Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas, parte integrante do processo de prestação de Contas, onde verificou-se que os recursos foram aplicados em ações e projetos voltados para o atendimento às crianças e adolescentes de Parauapebas e constatou-se que não há divergências entre os registros contábeis e os saldos extratos bancários, assim sendo, esta comissão considera aprovada a prestação de contas do FUMDCAP referente ao 3º quadrimestre de 2023. Considerando, a deliberação do Pleno na 12 ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024. Resolve: Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – Pará, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Parauapebas, 12 de dezembro de 2024. Protocolo: 28556 RESOLUÇÃO Nº 007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Aprovação da prestação de contas dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas FUMDCAP referente ao 1ºquadrimestre de 2024. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei 4.751/2014; Considerando, o Parecer da Comissão Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas, parte integrante do processo de prestação de Contas, onde verificou-se que os recursos foram aplicados em ações e projetos voltados para o atendimento às crianças e adolescentes de Parauapebas e constatou-se que não há divergências entre os registros contábeis e os saldos extratos bancários, assim sendo, esta comissão considera aprovada a prestação de contas do FUMDCAP referente ao 1º quadrimestre de 2024. Considerando, a deliberação do Pleno na 12 ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024. Resolve: Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – Pará, referente ao 1º Quadrimestre de 2024. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Parauapebas, 12 de dezembro de 2024. Protocolo: 28557 RESOLUÇÃO Nº 008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Aprovação da prestação de contas dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas FUMDCAP referente ao 2ºquadrimestre de 2024. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei 4.751/2014; Considerando, o Parecer da Comissão Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas, parte integrante do processo de prestação de Contas, onde verificou-se que os recursos foram aplicados em ações e projetos voltados para o atendimento às crianças e adolescentes de Parauapebas e constatou-se que não há divergências entre os registros contábeis e os saldos extratos bancários, assim sendo, esta comissão considera aprovada a prestação de contas do FUMDCAP referente ao 2º quadrimestre de 2024. Considerando, a deliberação do Pleno na 12 ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024. Resolve: Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – Pará, referente ao 2º Quadrimestre de 2024. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Parauapebas, 12 de dezembro de 2024. Protocolo: 28558 .. LEGISLATIVO . . . CÂMARA MUNICIPAL . . . DIRETORIA LEGISLATIVA . ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PORTARIA Nº 605/2024 ALTERA A LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, usando das prerrogativas que lhe concede o artigo 28, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas; CONSIDERANDO a ocupação do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia Legislativa do quadro funcional da Câmara Municipal de Parauapebas, consistente no Anexo I da Lei Municipal nº 4.629/2015, de 23 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO a solicitação do Memorando nº 775/2024, da Diretoria Administrativa, que solicita alteração de lotação do servidor Márcio Antônio Brito Feijó Filho, matrícula nº 0562321, da Presidência Legislativa para o Departamento de Polícia Legislativa. RESOLVE: Art. 1º Alterar a lotação do servidor MÁRCIO ANTÔNIO BRITO FEIJÓ FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia Legislativa, Matrícula n° 0562321, para o Departamento de Polícia Legislativa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Parauapebas/PA, 20 de dezembro de 2024. RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA Presidente da Mesa Diretora Protocolo: 28541 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PORTARIA Nº 604/2024 ALTERA A LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, usando das prerrogativas que lhe concedem o artigo 28, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas; CONSIDERANDO a ocupação do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro funcional da Câmara Municipal de Parauapebas, consistente no Anexo I da Lei Municipal nº 4.629/2015, de 23 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO a solicitação do Memorando nº 766/2024 da Diretoria Administrativa, que solicita a alteração de lotação da servidora Luciane Rego dos Santos, matrícula nº O562307, do Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas - ILCM para o Departamento de Materiais e Serviços; RESOLVE: Art. 1º Alterar a lotação da servidora LUCIANE REGO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº O562307, para o Departamento de Materiais e Serviços. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2024. Parauapebas/PA, 20 de dezembro de 2024. RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA Presidente da Mesa Diretora Protocolo: 28525 .. RESOLUÇÕES . ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS RESOLUÇÃO Nº 9/2024 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica aprovada a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, Darci José Lermen, referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, aprovado pela Resolução nº 15.995, de 16 de março de 2022, relativo ao Processo nº 098001.2018.1.000. Parágrafo único. O Parecer Prévio e o respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, fazem parte integrante desta Resolução. Art. 2° A Prestação de Contas, o Parecer Prévio e a Resolução, referidos no caput do artigo 1º, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação na Câmara Municipal de Parauapebas, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º do artigo 31 da Constituição Federal, a contar da data da publicação desta Resolução. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 20 de dezembro de 2024. RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA Presidente da Mesa Diretora Protocolo: 28532 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS RESOLUÇÃO Nº 10/2024 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica aprovada a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, Darci José Lermen, referente ao exercício financeiro de 2019, de acordo com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, aprovado pela Resolução nº 16.617, de 8 de agosto de 2023, relativo ao Processo nº 098001.2019.1.000. Parágrafo único. O Parecer Prévio e o respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, fazem parte integrante desta Resolução.