| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FABIO MARCELO SANTOS MARTINS – O “FABIO DA AMA MOTOS” -, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025 CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FABIO MARCELO SANTOS MARTINS – “FABIO MOTOS” –, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Concede a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Sr. Fabio Marcelo Santos Martins – “Fabio Motos”, em reconhecimento aos importantes serviços prestados a este município. Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas, 8 de abril de 2025. ANDERSON MARCOS MORATORIO Presidente da Mesa Diretora Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000