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norma nº 5558/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5558 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaDENOMINA CAMPO DE FUTEBOL RONALTH MORENO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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PREFEITURA DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.558, DE 8 DE ABRIL DE 2025. 
DENOMINA "CAMPO DE FUTEBOL 
RONALTH MORENO DA SILVA" O 
LOGRADOURO PÚBLICO QUE 
MENCIONA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica denominado "Campo de Futebol Ronalth Moreno da Silva" 
o logradouro público localizado na Rua Rio Itaúna, S/N, Quadra Especial, 
Bairro Popular 1, nesta cidade de Parauapebas, Pará. 
Art. 2° O Poder Executivo expedirá os atos administrativos 
complementares que se fizerem necessários para regulamentação do 
logradouro ora denominado. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas/PA, 8 de abril de 2025. 
AURÉLIO RAM 4b6LIVEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
Rua Marcos Freire n°305— Chácara do Sol - Parauapebas - PÁ 
CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail gabinete@parauapebas.pa.gov.br 
Quinta-feira, 10 DE ABRIL DE 2025 DIÁRIO OFICIAL N° 980 U 5 
DECRETO N° 2234, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal n04.230, de 26 de abril de 2002; 
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 10Nomear a Sra. Nielen Polyanne Teixeira Chaves, Inscrita no CPF 
n° ***.659.542.**, para ocupar o cargo de Assessor Especial 1, CCA-02, 
lotada no Gabinete do Prefeito. 
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
a 9 de abril de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33947 
DECRETO N° 2235, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal n° 4.230, de 26 de abril de 2002; 
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 10Nomear a Sra. Naide Alves de Oliveira, inscrita no CPF n° 
***.120.193..*, para ocupar o cargo de Assessor Especial IX, CCA-10, 
lotada na SEGOV. 
Art, 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
a 2 de abril de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33948 
DECRETO N° 2236, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal n04.230, de 26 de abril de 2002; 
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 10 Nomear o Sr. Matheus Portela Santos, inscrita no CPF no 
**374,493_**, para ocupar o cargo de Assessor Especial IX, CCA-10, 
lotado na SEGOV. 
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
a 2 de abril de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33949 
DECRETO N° 2237, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal n° 4.230, de 26 de abril de 2002; 
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 10Nomear o Sr. Italo Raony dos Santos de Almeida, inscrita no CPF 
no **.645.704_**, para ocupar o cargo de Assessor Especial IX, CCA-10, 
lotado na SEGOV. 
Art. 20Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
a 2 de abril de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33950 
LEI MUNICIPAL 
LEI N° 5.557, DE 8 DE ABRIL DE 2025 
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELOS ÓRGÃOS DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA, APROVOU, E 
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10Todos os órgãos de saúde do Município de Parauapebas deverão 
disponibilizar ao público, de modo facilmente legível e em local visível, a 
relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os 
seus profissionais de saúde. 
§10 A comunicação visual será feita obrigatoriamente em quadros de 
avisos, descrito de forma clara e de fácil visualização. 
§20O aviso deverá ser atualizado a cada troca de turno ou escala de profissionais. 
Art. 20O Poder Executivo poderá regulamentara presente norma municipal. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições contrárias. 
Parauapebas/PA, 8 de abril de 2025. 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
Protocolo: 33933 
LEI N° 5.558, DE 8 DE ABRIL DE 2025 
DENOMINA "CAMPO DE FUTEBOL RONALTH MORENO DA SILVA" O 
LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10Fica denominado "Campo de Futebol Ronalth Moreno da Silva" o 
logradouro público localizado na Rua Rio Itaúna, S/N, Quadra Especial, 
Bairro Popular 1, nesta cidade de Parauapebas, Pará. 
Art. 20O Poder Executivo expedirá os atos administrativos complementares que 
se fizerem necessários para regulamentação do logradouro ora denominado. 
Art. 30Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas/PA, 8 de abril de 2025. 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 
Prefeito Municipal 
Protocolo: 33934 
PORTARIAS 
PORTARIA N° 387, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Atribui Função Gratificada e dá outras providências. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais em especial as que 
lhe conferem o artigo 71, inciso XII da Lei Orgânica do Município, Lei n° 
4.507 de 04 de julho de 2012 e Decreto n° 1.363 de 31 de março de 2017; 
RESOLVE: 
Art. 10Atribuir à servidora Thereza Cristina Oliveira Horta, Auxiliar Administrativo, 
Mat. 6535, lotada no GABINETE, a Função Gratificada Nível III, FG-3, 
Art, 20Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos a 26 de março de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33951 
PORTARIA N° 388, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Atribui Função Gratificada e dá outras providências. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais em especial as que 
lhe conferem o artigo 71, inciso XII da Lei Orgânica do Município, Lei n° 
4.507 de 04 de julho de 2012 e Decreto n° 1.363 de 31 de março de 2017; 
RESOLVE: 
Art. 1° Atribuir ao servidor Clayton de Pinho Martins, Auxiliar Administrativo, 
Mat. 6929, lotado na PGM, a Função Gratificada Nível II, FG-2. 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos a 3 de fevereiro de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33952 
PORTARIA N° 389, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Atribui Função Gratificada e dá outras providências. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais em especial as que 
lhe conferem o artigo 71, inciso XII da Lei Orgânica do Município, Lei n° 
4.507 de 04 de julho de 2012 e Decreto n° 1.363 de 31 de março de 2017; 
RESOLVE: 
Art. 10Atribuir à servidora Diovaria Miranda Sacramento, Auxiliar 
Administrativo, Mat. 2652, lotada na PGM, a Função Gratificada Nível II, FG-2. 
Art. 20Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos a 3 de fevereiro de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33953 
PORTARIA N° 390, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Atribui Função Gratificada e dá outras providências. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais em especial as que 
lhe conferem o artigo 71, inciso XII da Lei Orgânica do Município, Lei n0 
4.507 de 04 de julho de 2012 e Decreto n01.363 de 31 de março de 2017; 
RESOLVE: 
Art, 10Atribuir à servidora Itamara da Conceição Pantoja Cavalcante, 
Auxiliar Administrativo, Mat. 664, lotada na PGM/PROCON, a Função 
Gratificada Nível II, FG-2. 
Art. 20Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos a 3 de fevereiro de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33954 
PORTARIA N° 391, DE 9 DE ABRIL DE 2025 
Atribui Função Gratificada e dá outras providências. 
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais em especial as que 
lhe conferem o artigo 71, inciso XII da Lei Orgânica do Município, Lei n° 
4.507 de 04 de julho de 2012 e Decreto n° 1.363 de 31 de março de 2017; 
RESOLVE: 
Art. 10Atribuirá servidora Kecyla Almeida de Oliveira, Auxiliar Administrativo, 
Mat. 6426, lotada na PGM/PROCON, a Função Gratificada Nível II, FG-2. 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos a 3 de fevereiro de 2025. 
Parauapebas-PA, 9 de abril de 2025. 
Aurelio Ramos de Oliveira Neto 
Prefeito de Parauapebas 
Protocolo: 33955 

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