| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA CREUZA DE MOURA PACHECO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA CREUZA DE MOURA PACHECO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Concede título de Cidadão Honorário à Senhora Creuza de Moura Pacheco da Silva, em reconhecimento aos importantes serviços prestados a este município. Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Parauapebas, 2 de dezembro de 2025. ANDERSON MARCOS MORATORIO Presidente da Mesa Diretora