norma nº 7/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARIA
ROSA DA SILVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Senhora Maria Rosa
da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas.
Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene realizada em alusão ao Dia Internacional
da Mulher, conforme cronograma oficial desta Casa de Leis.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 3 de março de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora