norma nº 4054/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Marcos Freire nº 305 – Chácara do Sol - Parauapebas – PA
CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail gabinete@parauapebas.pa.gov.br
DECRETO Nº 4054, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera o Decreto nº 155, de 16 de abril de 
2007, que dispõe sobre a regulamentação da 
Lei Municipal nº 4.315, de 8 de novembro de 
2006, que instituiu o Fundo Municipal para 
Geração de Emprego e Renda Banco do Povo 
e dá outras providências.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica 
do Município;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº 155, de 16 de abril de 2007, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 15...................................................................
................................................................................
VI - 01 (um) representante do Conselho Municipal do Trabalho e 
Desenvolvimento Econômico e Social;
V – Chefe de Gabinete do Prefeito;
VI – Secretário Municipal de Fazenda.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 23 de outubro de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas
AURELIO RAMOS 
DE OLIVEIRA 
NETO:010763391
40
Assinado de forma 
digital por AURELIO 
RAMOS DE OLIVEIRA 
NETO:01076339140 
Dados: 2025.10.30 
17:15:55 -03'00'
4  DIÁRIO OFICIAL Nº 1160 Segunda-feira, 03 DE OUTUBRO DE 2025
I - Francisco das Chagas Santana de Macedo, Mat. 5456;
II - Wandra Lisboa Cavalcante, Mat. 5445;
III - Weslei Ferreira da Silva, Mat. 5417.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais aos servidores 
citados no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 23 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de outubro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40977
DECRETO Nº 3980, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede progressão 
funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, a seguir discriminados:
I - Eleusa Maria dos Santos Salustriano, Mat. 5496, retroativo a 22 de 
julho de 2025;
II - Luziene de Oliveira Fontenele, Mat. 0469, retroativo a 26 de março de 
2025;
III - Márcia da Silva de Souza, Mat. 0644, retroativo a 21 de maio de 2025;
IV - Onice Ribeiro da Rocha, Mat. 3436, retroativo a 24 de janeiro de 2025;
V - Renata Michele Ferreira Rocha, Mat. 5454, retroativo a 21 de julho de 
2025.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais às servidoras 
citadas no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 17 de outubro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40978
DECRETO Nº 3981, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede progressão 
funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, a seguir discriminados:
I - Anderson Carlos Nunes dos Santos, Mat. 5474;
II - Itaguari Lima Jorge, Mat. 5470;
III - Kyssia Kelly Silva Souza, Mat. 5422;
IV - Liebert Lima Oliveira, Mat. 5370.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais aos servidores 
citados no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 24 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de outubro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40979
DECRETO Nº 3982, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede progressão 
funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, a seguir discriminados:
I - Edivana dos Santos Matoso, Mat. 5394;
II - Indhyara Dhanddara Costa Sousa, Mat. 5369;
III - Maria Clea Trindade Oliveira, Mat. 5363;
IV- Tereza Cristina Silva, Mat. 5443;
V - Wesley Andrade Pereira, Mat. 5506.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais aos servidores 
citados no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 25 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de outubro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40980
DECRETO Nº 4054, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 155, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre a 
regulamentação da Lei Municipal nº 4.315, de 8 de novembro de 2006, 
que instituiu o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda Banco 
do Povo e dá outras providências.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 71, inciso VI, 
da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº 155, de 16 de abril de 2007, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Art. 15...................................................................
................................................................................
VI - 01 (um) representante do Conselho Municipal do Trabalho e 
Desenvolvimento Econômico e Social;
V – Chefe de Gabinete do Prefeito;
VI – Secretário Municipal de Fazenda.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 23 de outubro de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40981
DECRETO Nº 4055, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 3810, de 16 de setembro de 2025, que institui o Comitê 
de Crédito do Banco do Povo no Município de Parauapebas.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 71, inciso VI, 
da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 3810, de 16 de setembro de 2025, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Art. 2º...................................................................
................................................................................
IV - Joelma de Moura Leite - Chefe de Gabinete do Prefeito;
V - Glauton de Sousa Silva - Secretário Municipal de Fazenda.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 23 de outubro de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40983
DECRETO Nº 4137, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 4046, de 22 de outubro de 2025, que nomeia Alexandre 
Carlos Costa.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
R E S O L V E:
Art. 1º O Decreto nº 4046, de 22 de outubro de 2025, passa a vigorar com 
a seguinte alteração:
“Art. 1º Nomear o Sr. Alexandre Carlos Costa, inscrito no CPF nº 
***.369.822-**, para ocupar o cargo de Diretor de Escola, CCA-14, lotado 
na SEMED.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 31 de outubro de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40990
DECRETO Nº 4138, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 4048, de 22 de outubro de 2025, que nomeia Claudeni 
Passos de Carvalho.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
R E S O L V E:
Art. 1º O Decreto nº 4048, de 22 de outubro de 2025, passa a vigorar com 
a seguinte alteração:
“Art. 1º Nomear a Sra. Claudeni Passos de Carvalho, inscrita no CPF nº 
***.449.532-**, para ocupar o cargo de Diretor de Escola, CCA-14, lotada 
na SEMED.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 31 de outubro de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40991
DECRETO Nº 4136, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, 
da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Sra. Maria Gabrielle Barros Palheta, inscrita no CPF nº 
***. 892.652-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial VIII, CCA-9, 
lotada na SEMOB.