norma nº 21/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2026
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE”
AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À
COMUNIDADE LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Prêmio “Policial Destaque” ao Senhor Tenente-Coronel Luiz Carlos
da Silva Pontes em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 28 de abril de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora