norma nº 36/1990

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PREFEITURA prnnCIPAL DE PARAUAPEBAS
ADM. FAI SAL SAIJi1EN
LEI NI 036/90, DE 04 DE ABRIL DE ~ 9 9 O
, ,
Cria a Biblioteca Públioa Mtm.icipaJ. , da Parauapebas e dá ou'tras pr°v.! ...
dencias.
A Câmara Municipal de Para.u.apebas
e eu, Prefa! to Munioipal sanciono a seguinte Lei c
aprovou
" .A31tigo ].1 - Fica cr1ada a Biblioteca Pública
de Parauapabas.
Municipal
J:j
§ ].9 - " A Biblioteca Pública M1micipaJ. de Parauapebas
está autorizada. a receber doações em 11vros , ... '" publicaçoes tecnica.e, jornaj.s, reVistas e
aimil.aras. de &rg&s, entidades pÚblicas e
privadas, e de particulares, podendo firmar
convênios e acordos.
e
§ 21 - A Biblioteoa PÚblica Municipal de Parauapebas
, d ...
podera receber oaçoes em dinheiro, para suas
instalações e ampliação das mesmas e aqU!
sição de materiaJ. de leitura..
Artigo 21 - A Bib110teca ~]'ica Municipa:L de ParaUâ
pebas, já. deverá estar em funcionamento no
exero:Ccio de 1991, e no orçaznento municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
.IDM. FAISAL SALMEN
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htNcrá uma t'iOtoçÕO orçam.ont&r:i.Q para ta1.
.~ - ;sta 1Joi on~ em V1cor DOda.ta do auo.
coç80, revoGDda.oao diapoo1çOOa Otl contr&r:1o.
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Gab1note do ::?refeito :'"1m1c1pa1 de 'Iaraua.pobOfJ. aoa
quatro (04) cl1ao do DÔOdo abr11 do ::dJ. novecontoa n novonta.
( 1 9 9 O ).
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