norma nº 418/1992

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LEI NQ 418/92, DE 07 DE .AGOSTO DE 1992
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Dispõe sobre doação de 02 (dois) lotes de
terrenosurbanos,nQ 78 e 80, da ~d.52,Av.
Tocantins, Bairro Rio Verde, Parauapebas, pI
Liga Esportiva de Parauapebas-LEP e expede
outras providências.
O Prefeito r.=-unicipa~de Parauapebas, faço saber que a "
câi,ara ELU1icipal de PEQ1auapebas, . ..L
aprovou e eu sanciono a segulnve
Lei:
lu-t .1Q - Fica o Poder E:;;:ecutivo Eunicipal de P 3J.1aua,JeL￾bas autorizado a efeti VEQ1 eloações para a Liga Esportiva de Pm1auap~
bas, LEP - clO:3lotes de terrenos urbanos, ele nQ 78 e 80, Qd. 52, .,\v.
Tocantins,Bairro Rio Verde, P8.J."auapebas.
ParáGrafo Único - Os lotes de Cluerenciona o
lJOSSuel. as Leelidase confrontações COLO seOle:
artigo
Frente - Lv. Toc8J."1tins, onde r.,eele16 Letros lineares; Lado direito￾2ua 7 de Seter:bro, onde :::..ec1e 14 L.etros lineal"es; Laà.o direito - 10
te nQ 76, da L.eSba c.l.uad:ca, onde Lede 18 :wetros lineares; Fu..nelo s
lote nQ 27, da rua 7 ele Setei.c.bro,onde rc.ec1e20 netros lineares
perfazelldo UD total de 288K2 (duzentos e oitenta e oito Letros CJ.u~
drados) .
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~1rt.2Q - !~ despesas a ser dispendidas com referencia I
'\ t '~ d d ,. ~..L d d I-" as -rBl'lSI:nSSoese OIlllnlO e posse, correrao por coni.Ja a .0nm:;3J."la.
TODOS POR
Parauapebas
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Rua D, Qd. 37, Lt, Especial - Telefones: 3"16- 1005 - 3i6-1'!'I B . CBP 68.505
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:,rt.3Q - Esta Lei entr'a e1 vicor na data ele 3Lla :;?ub1icE;
ção, revoGac1a~ as disposições er contrário.
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I ,es ele agosto do ano de 1992.
Gabinete do Prefeito ~~UlLici~8l, aos sete (07) dias do
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Taldal óa~r:u:
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TODOS POR
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Parauapebas
Rua D, Qd. 37, Lt. Especial - Telefones: 316 - 1005 - 3i6-1118 . CBP 68.505