| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1989 |
| Date | 1989-06-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SER CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 10 DE MAIO. |
| native_id | 735 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~ ~ ~ = - ~~ -~ 1J.I' I . Pr ef ej t ura Municipal de Parauapebas LEI NQ 013/89, DE 09 DE JUNHO DE 1989 Dispõe sobre a decretaçãode ser considerado feriado muni , - ... cipal o dia 10 de maio. = ... A Camara de Vereadores de Parauapebasaprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ., . . , t J Art. 12 - Fica o dia 10 de maio considerado mo feriado municipal de Parauapebas - PA. co .. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação. de " Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas , aos nove (09) dias do mês de junho de mil novecentos e 01 /' tenta e nove (1989). -