norma nº 22/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Adm. Faisal Salmen
LCI }TQ 022/89, DE 11 DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobre a criação da matéria
li Zcologia e Defesa do Wreio Ambien
teU, - no currículo das Escolas Púb11
cas Municipais de Parauapebas / Pa e
dá outras providências.
O PREFEITO 1'ITJ"nCIPAL DE PlJ,qAU.AJ?BBAS, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
1\rt.lQ) Fica criada, no currículo das 2scolas Públicas t
Municipais de Parauapebas, a matéria "ECOLOGL~ ;:; DEF3SA
MiIBI3NTE" .
:00 rirno
Parágrafo l1nico - A matéria de qu.e trata o caput do pr~
sente artigo, começará a ser lecionada no ano escolar de 1990.
Art. 2Q) Esta Lei entrará em vigor na data de sua public~
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas, aos
(11) dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e nove
(1989) .
onze
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ntclpalde Parauapebas
rooos POR
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