norma nº 23/1989

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Adm. FaisalSalmen
LEI NQ 023/89, DE 11 DE OUl'UBRO DE 198 9
Dispõe sobre a doação de verbas destl
nadas à COOPEBAS - COOPERATIVA DE CON"
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i S FJJ1TCIONlffiIOS PUBLICOS '" "-
TIDADES fFI:~_~) DE PARAU1\.PEBASLTDA.
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O PREF:'1iITO JVITnnCIPAL DE FARAUAPEBAS, \ ESTADO DO PARÁ,
faço saber g~e a Câmara r&uúcipal aprovou e eu sanciono a seguinte '\ - Lei:
l~t. lQ) Fica o Chefe do Poder EXecutivo ~funicipalautorizado
a proceder a doação de Ncz$ 20.000,00 (Vinte mil cruzados novos) à
COOPEBAS - COOPERATIVA DE CONSUMODOS FUNCION1ffiIOS P1JBLICOS E ENTI
DADES AFINS DE PARAUAPEBAS LTDA.
Parágrafo l1nico- A doação de g~e trata o caput do presente
artigo, destina-se ao fortalecimento no abastecimento de seus produ
tos de consumo.
" --
--.....
Art. 2Q) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas,
aos onze (11) dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e
nove (1989).
1'0005 >'DR
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