norma nº 26/1989

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Prefeitura Municipal de Parauapellas
.:Adm. :;:'aiJal SaLmen
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LEI NQ 026/89, :DE 30 :DE OUTUBRO :DE 1989
TODOS POR
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Parauapebas ,...mv.. "'""".,
Autoriza o Poder Executivo Llu
nicipal a abrir crédito esp~
cial ao Orçaaento vigente
dá outras providências.
e
o PREl7EITO 1IDNICIPAL DE PJUl1illAPEBAS,
Faço saber que a Câmara MUBicipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
l~t. lQ) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito especial ao OrçaITento vigente, destinado a
inclusão de Projeto não contemplado na Lei Orçamentária.
§ Único - O crédito especiala que se refere o caput , ~
do presente artigo obedecera a Seé'1.Ürite classificaçao fU.l1cio
nal e progTamática:
2006 Secretaria de Obras, Terras e Viação
10 - Habitação e Urbanismo
60 - Serviços de Utilidade PÚblica
328 - Parque s e Jardins
1.010- Constru~ão de praças e instalação de parques infantis
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
:Despesas de C8~ital
Investim.entos
NC~I,~~28.000,00
NC:~p 28.000,00
Obras e Instalaçõee NC\$ 20. 000 ,00
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Equiparnentos e r"laterialPermanente 1'TC' z.~~ 20. 000 ,00
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEPo68508
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Prefeitura Municipal de Paralapellas
.:Adm. raMal Salmen
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Art. 2Q) OS recursos para abertU2~a do presente crédi ~ '\ ~
to especial, correrao ~ conta do excesso de arrecadaçao.
Art. 3Q) Esta Lei entrará em vigor na data de sua p~ ~ ~,
blicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municil)al de Parauapebas,
trinta dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta
aos
e
nove.
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cipal de PafOuapeba8
TODOS POR
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Parauapebas ,...mu.. ""N'COP.'
Rua E, Qd. 49 Lote Especial ~ Telefones:346.1005- 346-1418- CEPA68.508