norma nº 32/1989

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te Lei:
Prefeitura Municipal de Parauapeba.s
.Adm. raMal ,saLmen
LEI NQ 032/89, DE 1989
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do 1:unic{pio de Parauapebas, Esta
Art. 2Q - A Receita será realizada de acordo com
classificação geral:
DE 20 DE DEZEI\mRO
do , , .
do Para, para o exeClClO fi
faço
a seguin
nanceiro 1990.
Paraua
~ebas para o exerc{ciofinanceiro de 1990, estima a Receita
e Fixa a Despesa em Nc~$ 58.194.000,00CCincoentae oito mi
lhões, cento e noventa e quatro mil cruzadosnovos).
de
o Prefeito Municipal de Parauapebas,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a 1e
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.,~.
Art. lQ - O Orçamento Programa do Munic{pio de
seguinte
gislação em vigor e das especificações em ane::o,obedecendo a
TODOS POR
Ej
Parauapebas r.'''''U'' "CO'AL
1 - RECEITA DO TESOURO NCZ~~
1.1- RECEITAS CORRENTES -------------------
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências~Correntes
Outras Receitas Correntes
1000,00
25.354 ------
2.590
100
90
22.459
115
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEPo68.503
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Prefeitura Municipal de ParaDa,.bas
.:Adm. 1=-altJal SaLmen
FI. 02
1.2- RECEITAS DE CAPITAL -------------------
Alienação de Bens
Transferências de Capital
TOTAL GEIiAL
Art. 3Q - A Despesa será realizada de acordo com a
criminação estabelecida nos anexos da presente Lei,
aos seguintes desdobramRntos:
I - PROGRAl'v'fAÇÃO
NCZ::;; 1000,00
À CONTA DE RECURSOS
------------
1.1 - DESPESAS POR FUNÇÕES --------------------
01 - Legislativa
03 - Administração e Planejamento
05 - Comunicações
08 - Educação e Cultura
10 - Habitação e Urbanismo
11 - Indústria. Comércio e Serviços
13 - Saúde e Saneamento
15 - Assistência e Previdência
16 - Transporte
TOTAL GERAL
1.2 - DESPESAS POR PODERES --------------------
PODER LEGISLATIVO
câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
TODOS POR
EJ
Parauapebas .....
5
32.835
58.194 ------
dis
obedecendo
DO TESOURO
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346.1005 - 346.1418 - CEPo68.508
- ~
3.350
11.580
300
13.600
14.850
2.150
3 . 5 20
2.464
6.380
2§121
NCZ8 1000,00
"$
3.200
3.200
54.994
p
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Fl. 03
Prefeitura Municipal de Parauapebas
.:Adm. raltJal <5aLmen
Gaoinete Prefeito 3.694
1.020
do
Coordenadoria de Planejamento
Secretaria Municipal de Administração 3.770
1.300
2.480
780
Assessoria Técnica Municipal
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Fomento Econômico
Secretaria Munici~al de Terras Patrimoniais 1.000
SecretariaMunicipal de Educação 4.900
SecretariaMunicipal de Ooras e Serviços Uroanos 34.650
SecretRxia Municipal de Saúde 1.400
TOTAL GERAL 58.194 ------
1.3 - DESPESAS POR CATEGORIASECONÔMICAS ----------------------------------
DESPESAS CORRENTES 26.544 ------
Despesas de Custeio
Transferências Correntp.s
24.080
2.464
DESPESAS DE CAPITAL 31.650 ------
Investimentos 30. 700
Inversões Financeiras 950
TOTAL GERAL 58.194 ------
Parágrafo Único - As Despesas das AutRxquias e Funções
instituídas pelo Poder PÚolico Municipal, realizadas com recur
sos próprios e transferências do Município. serão , discrimina
das em seus Orçampntos próprios, os quais ooedecerão à mesma
forma do Orçamento Geral do Município e serão aprovados de con
formidade com a legislação vigente.
TODOS POR
EJ
Parauapebas ,,",",u" """0<""
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346.1005 - 346.J41a-- CEPo68508
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FI. 04
Prefeitura Municipal de ParaDapelJas
.:Adm. raMal 6aLmm
Art. 4Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a :
, , 1 - Abrir Creditos suplementares ate o limite de 100%
( cem por cento) da Despesa fixada nesta Lei. indicando
como fonte os recursos definidos no Art. 43 da Lei Fe
deral nQ 4.320 de 17 de março de 1964.
11- Realizar, durante o exercício financeiro, operações
de Crédito por antecipação da Receita até o limite de 25% (vin
te e cinco por cento), fixado na legislação pertinente.
Art. 5Q - A presente Lei entrará em vigor a partir de
lQ ~aneiro de 1990, revogadas as disposições -,
de em con "
trário.
Gabinete do Prefeito Munici~al. aos vinte ( 20)
dias de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (1989).
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TODOS POR
EJ
Parauapebas """"UOA ""..,....
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346.1005 - 346.1418 - CEPo 68.508