norma nº 41/1990

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PrefeitoraM0'0i c i pa I de Paraoapebas
L.2I N9 041/90, DE 21 de NAIO DE 1990
a Câmara J.funicipa1 aprovou e eu sancione a seguinte Lei:
o Prefei to ,;:uni cipa1 de Parauapebas-PA, ./aço saber que
Artigo 19) Fica o Chefe do Poder Executivo ,:'un i c i pa1
- , - autorizado a doar a ABESP (Associaçao do Bem 2star Social de Parau~ , pebas), CGC22.938.278/0001-47, sediada provisoriamente 0 rua G, Q.
51, Lote 01, nesta cidade, a importância de c;},1300.000,00 (tre,'?el~ -
tos mil cruzeiros);
, '" , S Unico) L importancia de que trata o artigo sera , passada integralmente, em parcela unica.
re
- -, b1icaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
,
Artigo 29) 2sta Lei entrara em vigor na data de sua p~
Gabinete do Prefei to ,:runicipa1,"los 31 dias do mês de ~ maio de 1990.
~,
9=.i,íJIc$,,'flU!fI
~f.feito Municipo1 de porauopebOf
TODOS POR.
- --- ffi Rua E. Qd. 49 Lote Especial .. Tde!ones:346.1005- 346-1418- CEPo68-503 .