norma nº 45/1990

Prefeitura Municipal d eJTlrfa Da p e b a s
.:Adm. raídal Salmen
LEI NQ 04~/90, DE 1"7 -I DE J1TIEO DE 1 990
Dispõe sobre a aber~ura de Crédito
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Lspec~a- no rçamen~o v~genve de sta t
Prefeit't1I'a !{fmlÍcipal. e da outJ:-as 'Dro- , ::."" . "\tla.enCJ..as.
.......... o Pre=rei to !\[ttnicipal de Paral.l8.pebas, faço S.f,!
,JJ ber f"... "'.~.. - ., que t:t vanm:ra 1~11.4"'lJ.C2p8...1. aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 12 ) Ji'ic8. o Poder ExecutiYo Municipal autorizado
abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no ,,"'alor
a
de
Cr$ 25.000.000,00(Vinte e cinco milhões. de cruzeiros), ..,. 4-"
t1esv~
d " -., '4-'" t ~
a L . na-~os a :L.'I1.C_usao a.e 111"o;)evO nao con .am.pLa..o na e2 , Orçament.§:
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4.1.1. O - Obra.s. e T ..j..'" "" J.'1S va...:..aço cs (" ~ V"""W 20.000.000,00
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To tal Qr$ 25.000"OOO,QQ TODOS POR
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Parauapebas ..,,,.. ,o. ~,.", ..,
Rua E, Qd 49 Lote Especial ~ Telefol1~s 316..1005-346-14HJ-CEP.6ô503
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Art. 2Q) OS recv.rsos destinados a abertura d.opresente t
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co::rrerao a con a a.o .::::cesso üe ':~J.."ecaa.açao ,
confor.m.e t O"~ A? . " .ç.. -r o ',,1.. . -"':t ... . ar . "I'.), :p8.J::"g,g:rS,..;..o ..1.- ~ \.tem .L..!.. a.a ..i..IeJ. 4..320/64.
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caçoo t re7oga.as. as 1,.i..~Spos::Lçoes em conVJ ar~o.
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Rua I:, Qd 49 Lote Especial ~ TdefOJlrS 346-1005 - 346141B - CEPo 6d 50B