| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1990 |
| Date | 1990-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE BELÉM. |
| native_id | 791 |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas
~-4dm. raíáal Salmcn
T ,.,..,. ..wL... N2 046/90, DE 17 DE JULHO DE ~ 9 9 O
Autorizao Poder Executivo Munici- paJ.. a criar um Escritório de R,!
presentação na cidade de Belém.
o Prefeito !'f1.micipal de Parauapebas, faço saber
que a Câmara. Mu.."1icipal aprovou e eu aa.."1.ciono a segu.inte Lei:
~
-- .trtito 12) Fica o chefe do Poder Executivo Municipal eu- ..I. . -ri . +t. ..1.'" d 'P t - IIOT::!..ZauOa crJ..ar um. l!.SC'TJ.lIor::!..o .e .l:~e:prese!1. açao na cidade de
:Belém, Capital elo Estado do Pará;
\ t . 2,0 ) . ':I . - d . .ia' J.gp '" J!..Saespesas com a crJ..a.çao o mencJ..ona d o escr.!
..' . l.tor:lO correrão uor - conta do Orcamento ~ M1U1ici~a1 - .
JI- t . '
3
' O ) '1":\..1. T' ~, ~, . d .. .n.J.'Jogo - ..DS"a .J...ieJ..en 1.1... ara em 't'1.gor na a w8. d e
blicação, revogadas as disposições em. con:tr&io':
s"tla 1:)'U.
--
..,.,........ Gabinete do ?reieito !\:-ili"1.icipal de Parauc.pebas,
~ ..z.. (.,..,.' d . :! A , aos ~ezessc~e \..LI) :tas QO mes ae j~1.0 elo u110 .:ie mil noycce,g
tos e noventa (1990).
TODOS POR
F:J
Parauapebas "'",, -.'" '"
Rua E, Qd 49 Lote Especial- Tdefon~s 346-1005-346-J41B-CCP.6ô50,j
; ,.. , " .r
Prefeitura Municipal de Parau3pebas
.Adm. ::p.alJal SaLmw
.... te>
Parauapebas# 29 de junho de 1990
.. EXJl!J SR. PRESIDENTE E DEMAIS V'EREA.DORESDA CAl/ARA J,{lJNICIPA.L DE PARA- lJAPEBAS.
'.
..
'" ....
A presente mensagem refere-se ao Projeto de Lei que aut~ , riza o chefe do Poder Executivo a criar um escritorto de representa - N ,
çao na cidade de Be1em.
$enhores V'ereadores# devido a centralização dos Orgãos J
, "..
pub1tcos Estaduais em Be1em, bem como das audi encias com o Sr. Gover:.
nador do Estado e as compras de materiais se realizarem na ,
e procedimento usual das Prefeituras Municipais do interior , N
do, instalsrem escritortos de representaçao na mesma. , ..
Assim, necessitamos em cara ter de urgencia da
deste Projeto de Lei atravJs dessa Augusta Casa.
Sem mais para o momento, manifestamos os mais
votos de consideração e aprêço.
Capt tal,
do EstaN
aprovaçao
sinceros
~
Atenciosamente
alJal .salmor
~re\eito Municipal de Parauapebo5
TODOSPOR
n_El _.~ .,~l,,,...,,,
Rua E, Qd. 49 Lote Especial ~ Telefones:346.1005- 346.)418 - CEPo68503