| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1990 |
| Date | 1990-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COOPERATIVA DE CONSUMO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E ENTIDADES AFINS DE PARAUAPEBAS LTDA - COOPEBAS, UMA ÁREA DE TERRAS, NA QUADRA 50, RUA E, LOCALIZADA NO NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de ParaB..,ebas Arlm. raíJal SaLmm E:~I IrQ os3/90, DE 30 DE Jl.f.GHO DE 1990 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar l)ara Cool">erativa d C ~ ~.;\,. . '. I,'11 . e onstWlO ae ~vJ1CJ..onarJ..OSU)J..cose ~ltidades Afins de Parav~DebasLtda.- COOPE:BAS,uma áxea de ter~~as, na Qua dra 50, Ilua E, 10ceJ.izada no núcleo .. Urbano de PD.:r'auapebas, e eJ~poc1e 022: ,I"r a ..C! -'''l ' O-".; à . e-:"~" CJ... ...,c, li <..>::;I,tj v~ - J.. < 0 . "';1 - c'" -~.., li aço saDer que a araDra l;".V.l'lJ.cJ..Ps......al")rovou e eu, ....... ..., ?re:fei to T,I1XL'licipc~ de P,:u."auapebas, i.)anciono [1, T . ceg'tÜ:nte .we J..: t,,,+ 1 0 ) '\1': C ':1 O C:,-' e ,t:'e . ( 1 0 ""'''- ec ",I--i vo """l l1'-; C";' O '"" u. u. - J.:..I -~ ~..!... -'. ".;.I.i,- \'. IJ~ ,l..- -'-.;.;u.~ autorizacl0 c" '-" cloar lotes à COOPRBAS - Coopel'ativa de COnm1J.110de :D\:mcioná:cios l' '. 1 . \ ,. ~ 1 '.' . ,., P 1 L "' _:'1.:!.D_~J..co S e j:~l1'GJ..uac es ...liJ..ns üe '8..l"auape )as 'cc1a. llarág;1"8.J!o'*wnico - Os lotes de que tl"ata o I1Caput" do artib"O, 10 cEQizam-se à Rua E, Quadra 50, nesta cidade, 7 lotes medindo 6,00 x 30,00 m cada, com to tal ele 1. 800m2 de éxea, antigo pr~ dio da Cadeia PÚblica, com os seguintes limites: :Frente - Hua E; lateral direita - Rua 11; lateral esquerda - Rua 12; fundo - Rua ..J~ D. " bt. 2Q) Bsta Lei entrará em vig'Or na data de sua cação, revogadas as disposições em contrário. 'publ1. (30) dias de julho de Gabinete do l~efeit;o I,Iunicil")[:Q de ?oJ:."cLuapebas, aos trinta 1990. ,<c --tio! c5o!1Itt:1I "--~-_..- ''''~to Municinor-ae-Parouopel1ft '-- TODOS POR EJ Parauapebas 'O"", .0' ~ ,.., Rua E, Qd 49 Lote Especial - Telefones: 346.1005-346 J4:g-CEP.6H5fm