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norma nº 54/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1990
Date 1990-08-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARAUAPEBAS.
native_id839

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2 - Awms 4a Seore1ia:t'ia. XUnio1poJ. de T:.ducaçc.o,pt'"e!,!
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1 - Desemrolver as á.tividades educe.c1on.~e, asd.stc'" .
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Tribuna.l de Contas dos lh.1.nic!pios;
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: 3 - Efe1N.ar o pagamento dos professores e de O\1'b'OD
sQ'V14or BIdo S:1D1ioatooonsidc-ondo os mesmosvalores ~s ' pela.
Preta! *f obedeoemo a Lei de' °m:sos e sa1&r1os, I .
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o quinto dia do mês do reoolhimento. as guias ~e
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1h1m81;11lo4~ Ftv.rS, IAPAS, Oontribuição Sindioal e dema:l.s reco1JUme.a ,~ I . ~
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ção de um ano, a partir da data de SWl assinatura..
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car o pr.sente comênio, emv:Lrtu4e de causa eu.pe:rveniente. de tor I
9a ma:L~.~onven1ênc1a~m:h\'hrirativa ou.de ordemlegaJ..: - J.
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BUlas mu,wnente outorgadas e aoe! tas pelas partes t' ou. o não aump-J.'! i ... A, N
mento daà in1;enQoes e Objetivos do presente OOJ:tV'inio,det~D/.)'
a rescisão imediata do mesmo.
~ - Fica eJ.e1to o Foro de. COIDa.Toa. de ~
rabá, Es1;a4o do Par'. para dir1mir qualquer controvérsia. oriundo.
40 presente oomênio. oom a exclusão de qualquer outro, por mnia
privilegiado que seja.
Assim, ju.sta.s e aco~ada.st , as partes firJ:nD.:a o ~o., ~ ' sente 1natru;mento em "",,-as'Vias de igual teor e forma, prn't'. l.V De., i
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TODOS POR
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Rua F, Qrl. ,19 Lote Especial- Tckfoll1T ~;H;.IO(!:)":,h I:':: I r,' 1,\5~J,:
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I pt"888nQa.4astes1;~mha.s abaixo assinadas.
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PARAt1APEBAS/PA, !
DE DE J.99O.
o Mu.n1cipal de Parauape hr\>.;
~~~~~ .. Valdec1 Alves Gomes
Presidente 40 Sitv1icato dos !J!rQ.ba .' ... . I
lhadores Rurais de Parauapebe.n
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