norma nº 55/1990

{ , J .
"1, Prefeitura Municipal de Parauapebas
Adm. ralJa/ Sa/mm .
L"':I li!} 055/90, r,:.' on ')E A(fDSTO "JE lS90
",,,,
Autorfaa o Chefe do Poder Ex~ ..
cuttvo a firmar convento com
a F.A..S.C.
'-
o P're/et to Municipal de Parauapebas, 1?aisal Salmen IA ..
ço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanctono a seguinte
Let: ~ ,..
"
Artigo l!}) Fica o Chefe do Poder Executtvo ~untclpal .. N N
autort3ado a firmar convento com a ~.A.S.C. (Pundaçao de 4çao ~octal
e Cul 'tural de Farauapebas).
Arttgo 2g) O convênto de que trata o artigo antertor , , obedecera aos termos anexo a este e fara parte da presente Lei.
. , Artigo :19) :'sta Let entrara em vigor a p'1rttr da N -, DPubltcaçao, revogadas as dtsposiçoes em contrarto.
sua
- Gabinete do prefetto Á~ntctpal, aos dots dtas do
de agosto de mtl novecentos e noventa.
.. aea
--
TODOS POR
R Rua E, Qd. 49 Lote Especial ~ Telefones:346.1005- 346 J41U. CEPo 6H503