norma nº 57/1990

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LEI NQ 05~/90, DE 24 DE AGOSTO DE 1990
Autoriza o chefe do Poder Executivo
a adquirir um imóvel no valor de
Cr$ 150.000,00 e expede outras '"
providencias.
... A Câmara Municipal de Parauapebas,aprovou. e
eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
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Art. lQ - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a
adquirir um imóvel no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento
ta mil cruzeiros).
e cinqueE:
Parágr-afo Único - ° referido imóvel localiza-se na Av. Brasil,
esquina com rua Sol Poente nQ 155, no bairro Rio Verde, com'
90m2 de área construída, de propriedade do Sr. PAULO PARAGUAS
SUo
-,
Art. 2Q - A área a ser adquirida servirá para o
gu.imento de abertura de uma rua.
pross2, ~
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor a partir da data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
de
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de
Parauapebas, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 1990.
C~/tJ ~~~q ,; ~"d ~isco de Assis Pereira t;"Souza
Prefeito Municipal, em Exercício
TODOS POR
EJ
Parauapebas , 'u >N'".,
Rua D f}d. 37 Lote Especial - Telefones: 346 - 1005 - 346 - 1418CEPo 68 505