norma nº 58/1990

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yhm. 7aisat CaL,ne, 
LEI NO 058/90, DE 29 DE AGOSTO DE 1990 
Cria o Braaao do Muni cpio de 
Paruuapebas. 
O Prefeito ?unicipal de Parawipebas, no 
uso de suas atribuiç6es conferidas por Lei, faço saber que a 
~3 O&ara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei; 
Artigo 12) De acordo coL o parrafo bico do 
artigo 12 da Constituição Estadual do PanÇ fica criado o 
Braa. de .Arzaa do ?!unidpio de Parauapebaa. 
Artigo 22) A feitura do Braso Municipal de que ti 
• ta esta Lei obedecer& ao patrão estético e a coloração esp 
cificados no desenho anexo - que fará parte obrigat6ria da 
sente. 
Artigo 32) Esta Lei entrar& em vigor na data de 
sua piblicaçao, retroagindo -se a 12 de janeiro de 19899 rev 
gedas as d.iepoaiçee w contrario. 
Gabinete do Prefeito ?unicipal de Parauapebaa, aos 
vinte e novo (29) dias do ia de agosto de 1990. 
TODOS POR 
ParjuarihaS 
Rua D Qd. 37 Lote Especial - Telefones: 346 - 1005- 346 - 1418 CEP. 68 5C5 
rà 1 
(As trôs divisó rias/ círculo) 1 
AZUL CELESTE VERDE FOLHA 
FUNDO(Pontilhado) "s (Folha do açaizewo) 
AZUL COBALTO 
(Estrela de cinco pontos) 
AMARELO 
MARRON (Sépia ) VERDE OLIVA 
Frutos da castanheira) Montanhas) 
'ERbE FOLHA MARRON_(Sópto) 
(Foih, • (Solo) 
AZUL COBALTO LILIS 
Fito (Frutos do oçaiz.iro) 
P4 RAUAPEB As