norma nº 143/1990

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LEI NQ 143/90, DE 12 DE DEZEMBRODE 1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a
adCluirir por compra uma área de terra, des
tinada a ampliação do Viveiro de Mudas
Prefeitura Municipal de Parauapebas, e
pede outras providências.
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A Câmara Municipal de Parauapebas, aprova e eu,
Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autori
zado a adCluirir por compra um lote de terra anexa ao Viveiro de
Mudas da Secretaria de Fomento Econômico, pertencente ao Sr. Jair
Ribeiro de Oliveira e esposa Sra. Madalena Nunes Farias Ribeiro,
medindo 4.941,00m2 de área, conforme croClui expedido pela Secret~
ria Municipal de Terras, em anexo, Clue fará parte da presente
Lei.
Art. 2Q - O valor do terreno supra mencionado é de Cr$ 550.
000,00 (Quinhentos e cinCluenta mil cruzeiros) a ser pago em três
parcelas assim êliscriminadas: uma parcela de Cr$ 200.000,00 (d~
zentos mil cruzeiros), uma parcela de Cr$ 200.000,00 ( duzentos
mil cruzeiros) e a terceira parcela de Cr$ 150.000,00 (cento e
cinCluenta mil cruzeiros, respectivamente.
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Art. 32 - EstaLei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas,
doze (12) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e
venta (1990).
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RIBEIRO DE OLIVEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBA.S
SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
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IMÓVEL: VIVE1RÕ MUNICIPAL
PROPRIE'fARIO:
RESP. TECN ICO:
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FACULDADE DE CIr.NCIAS AGRÃRIAS DO PAR~
L UNIDADE DE APOIO A EXTENSÃO
1. ENGENHARIA AGRONCMICA
l.a. Programa de "produçio de Sementes".
- Visa a produçio e seleção-/
de sementes para dar suporte ao cultl
vo de culturas alimentares, bem como fomentar a produçio agrícQ
Ia da regiio.
l.b. Programa de produçio de 'Culturas Alimentares.
- Elaboraç~o.de projetos e apoio tScnico a grupo de produtores ig
teressados ao cultivo das.culturas alimentares, tais como: aE
roz, feijão, milho, mandioca, hortaliças, fruteiras, urucu, deg
dê, pimenta-do" reino e inclusive as consorciadas como a rezi
piscicultura.
l.c. Programa de Análise de Solos.
.
~ Análise técnica do solo de propriedades rurais, visando orieg
tar o agricultor, como meihor se beneficiar de suas terras.
- Rã interesse da FCAP em instalar um laboratório de análise do
solo na fazenda experimental de IgarapS-Açu.
l.d. Programa de Mecanização Agrícola e Irrigação.
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- Orientação ao uso de máquinas e implementos agrícolas e melhor
uti_lizaç~o dos técnicos de irrigação.
l.e. Programa de Tecnologia de Alimentos. .
Orientaç~o do melhor aproveitamento e conservaç~o dos alimentos
de origem vegetal, com ensinamento ad confecção de compotas do
ces e bebidas e etc.
l.f. Programa de Paisagismo.
Melhor utilizaç~o aos recursos naturais tendo em vista o melhQ
ramento estético de áreas de interesse ao Município.
l.g. Programa de Planejamento Sócio-Econômico das Atividades Agropecu~
rias.
- Visa o planejamento, orientação e acompanham~nto sócio-econômico
das comunidades envolvidas, ou grupos de produtores, proporciQ
nando-lhes um melhor proveito da relação Custo/Benefício.
l.h. Programa de Cursos de Extensão.
- Oferecer curso de pequena duração em várias áreas tais como:
. Cultivo de hortaliças - Horta Caseira
. Sistema de produç~o para arroz irrigaçãq em área de várzea
. Cultivo do café
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. produção e Tecnologia de sementes
. Criação de abelhas
. Preparo de Campos Orgânicos
. Identificaçãoe controle de doenças em hortas e pomares
. Defensivos agrícolas e métodos de controle alternativos
Administração rural
Contabilidade Agrícola
Manejo de solos
. Tecnologia caseira
. Agrometereologia
. Mecanização Agrícola
. Tração animal.
l.i. Programa de Tabuleiro popular
- Visa oferecer em conjunto com a prefeitura municipal, generos
Horti-fruti-grangeirosa preço populares como contribuição a
melhoria da alimentação da população carente.
2. MEDICINA VETERINÂRIA .
2.a. Programa de Sanidade. c.
- Objetiva a elaboração de projetos e apoio nas áreas, tais corno:
. Controle de doenças
. Inspeção de alimentos de origem animal, no matadouro e no
cal de consumo
" Tecnologia de alimentos
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2.b. Programa Produção de Alimentares.
- Montagem de projetos que visam o troplementodo cultivo de esp~
cies de animais corno forma de elevar o nível de proteina dispQ
nivel na alimentação do pequeno produtor
~ InseminaçãQ Artificial
2.c. Programa Saúde-Pública
Visa o controle dos principais zoonozes como: reiva, leptospirQ
se, lishimaniose e outras, como também, programar o controle
profilático.
2.d. Programa Melhoramento Animal
- Visa introduzir sangUe de animais boa qualidade no rebanho,e:JU!:
no e suino, visando a melhoria, geneElcâdestes" animais cqmo prQ
dutores de trabalho e carne respectivamente.
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* H6 interesse da Faculdade de Ciincias Agr&rias do par& em in!
talar um laboratório de an&lise clínicas veterinária, como s~
porte para a atividade pecú.&ria do próprio município e municí
pios vizinhos.
2.e. Programa de Cursos de Extensão
- Ministrar cursos de pequena duração tais como: ........-....---..... ... ... ... .. ""---",,,'-'-'-
. Profilaxia das principais zoonozes .
. Manejo e profilaxia do rehanho bovino
. Inseminação artificial
. Criação de pequenos animais
. Controle das principais ver~inoses
3. ENGENHARIA FLORESTAL ~
3.a. Programa Educação Ambiental
- Objetiva orientar as comunidades no sentido de que seus membros
promovam um melhor relacionamento entre homem e a natureza, pr~
servando seu potencial como fonte de energia e de vida.
3.b. Programa Produção Energia "
- Direcionado a grupos de produtores, orientando-os como obter
energia, a partir da conf~cção de fornos para a produção de caE
vão e biodigestores, visando a produção de energia com material
disponivel e de fácil aquisição. " 3.c. Programa Produção de Mudas de Essincias Florestais.
- Objetiva a produção racional de mudas, para dar suporte aos pr~
gramas de arborização de formação de pomares, quando essas m~
das forem da espécies frutíferas.
3.d. Programa de Arborização e Bosques Comunitários.
- Visa a prática de arborização, como,forma de melhorurbanizar
as áreas de interesse do município, e interferir, com formação
de bosques comunitários, diretamente ao ambientei procurando
proporcionar climas mais agradáveis.
3.e. Programa Cursos de Extensão
... Ministracrão de cursos de pequena duração em. diversas :ãieas, tais caro:
. Educação Ambiental
. Produção de Energia
. Produção de Mudas
. Computação
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CURSOS DE EXTENS!O
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:1 01. CUr..TIVO DE HOR~ALIÇAS 102. HORTAS CASEIRAS I i
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f)3. T~CNOLOGIA CASEIRA DE ALIMENTOS \ ,
04. CRIAÇÃO DE AVES NA PEQUENA PROPRIEDADE
05. CULTIVO DO CAUPI
06. ÁPICULTUR1\.
07. INFORMÂTICA
08. 2\LIMEi~TAÇKo DE ALTO VAT..ORNUrR!TIVO E B:-"\IXOCUSTO
09. NOCÕES BÁSICAS DE QU!MICA
10. AQUICULTURA
11. USO DO TENSIOMEflRO NO MANEJO DA IRRIGAÇ1\O
"12. NOÇÕES DE AQUI CULTURA ECOLOGICA
13. PREPARO E U'l'ILIZAÇKo DO COMPOSTO ORGÂNICO
14. ENXERTIA DE COPA NA SERINGUEIRA
15. ESTUDOS PLANIM~TRICOS DE UMA AREA
16. E'ORHAÇ1\O DE POtlAR
17. BIODIGESTOR
18. Sk~GRIA DE SEnI~EUElRA
19. USO' DE TRAÇÃO A:UI1.!\L
20. CONTABILIDADE AGRICOLA
21. HANEJO DE FLOP..E:STAS NATIVAS .
22. PRODUÇÃO DE r.1UDAS DE FRUTEIRAS
'O' ? 1 - EnTJCAÇ1to l\l1BIENTAL
. NU~ÓES DE REDAÇXO ~CNICO-CIENTIFICA
~5. ,_'OhLIZAÇ1\O PROFISSIONAL
CULTIVO DE PLAHTAS ORN~~NTAIS
27. CRIAÇÃO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS
28. BOVINOCULTURA
29. BUBALINOCULTURA
30. HIGIENE DE ALIMENTOS
31. CULTIVO DA BATATA INGLESA
32. T~CNICAS BIOL~GICAS
33. INTERPRETAÇÃO E ANÂLISE DE SOLOS
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