norma nº 150/1991

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LEI N!} 15ÕYS1. DE 21 DE JANEIRO DE 1991
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Dispoe sobre a cessao de uma Moto
XL - 125. Marca Honda. cor preta. , '. A
a SUCAM - Supertnt~ndencia de Com- , , ba te a Malarta. em regtme de ComIL A
dato. e ezpede outras providencias 1;1
11
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pebas.
Lei:
aprovou
A
Faço saber que a Camara Muntctpal de Paraua- e eu, Prefeito Muntcipal Sanctono a seguinte
rtzado a ceder uma Moto XL-125, Marca
A . , . , Superintendencta de Combate a Malaria,
Art. l!/) Fica o Chefe do Poder Ezecuttvo Muntctpal auto- , Honda (cor preta) a SUCAM
em regime de Comoda to.
Art. 29) O prazo de validade da referida doação será de
01 (um) ano e OS (seis) méses. e.a manutenção da mesma ftcará a
cargo .da Prefeitura. .".....
, Art. 3!}) Esta Lei entrara em vigor na dáta de sua .. ... , !i ~..; . .~ . .
caçao, revogadas as dtsposiçoes em contrarto.
s(~~'y"- .
publ -t
Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas .
aos vinte e um (21) dtas do mês de Janetro do ano de 1991.
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