norma nº 257/1991

'!iIP
WIJEIFJE[!UJJli »JjlDJJM[~[JPJ!\~ JIDJE
fJ8m, qaisal dalmsn
JEl~11Fl & UJJJA\~ 11 ;mi ~
LEI Nf! 257/91~ DE 11 DE ABRIL DE 1991
Autoriza o Poder Executiuo Muni
cipa1 a indenizar 12 (doze)"bar
racos" situados na Au. da Liber
da de e expede outras prouidên￾cias.
o Prefeito Municipal de Parauapebas~ Dr. Faisa1 Sal
,..-. A
men~ faço saber que a Camara Municipal aproua e eu sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 1f!) Fica o Chefe do Poder Executiuo Munici-
~ , pa1 autorizado a promouer indenizaçoes aos proprietarios dos"ba~
, racos" edificados na Au. da Liberdade (defronte a rodouiaria~ na , margem inferior da PA 275 (entrada da rua do Comercio e
s ões ) .
exten-
, Artigo 2f!) Os proprietarios de que trata o artigo ~ , anterior sao especificados abaixo~ cujo ua10r indenizatorio~ pe~ --- fazendo-se o total de Cr$ 840.000~00 (oitocentos e quarenta
cruzeiros).
mil
- A1derice do Carmo F. Costa - CI 578.067/MA
- Maria Vicença da Conceição - CIC 346.000.943
Raimundo Nonato Sobrinho
- Ana1ina Rocha Freire
- CIC 176.329.273-87
- CIC 400.237.612-25
- CI 1915478/MA
- CI 575121/CE
- TE 167.72311/80
- Rosic1er R. Teixeira
, - Raimundo Benicio da Si1ua
- Maria E1izete T. Carua1ho
TODOSI'OR
El
Parauapebas , ..,.oc".,
Rua E, Qd. 49 Lote Especial Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.505
L
Wlm~mll!~IA M~lll~ll~&~ ~m lE1ffilJN ~ lDJ 1~ IW 1E :ID ~ [Ç)
fJam. q-aisal dalmen
, - Francisco Araujo Feyreira
- Amanc io Cardoso 01 i vêi ra
- TE 123243311/?1
- CIC 19?0?9421-20
- Messias Amaro dos Santos , - Magno1ia Ferreira Moraes - CI 143?354/PA
- Ros;nge1a Maria S. de Jesus -
~ , Artigo 3Q) As dotaçoes orçamentarias de que
as presentes indenizações são:
tratam
~...
.,.
,,-
2.009.030?0212.012 - Manutenção da Secretaria
Obras e Serviços Urbanos
de
3132 - Outros Serviços e Encargos
, Artigo 4Q) Esta Lei entrara em vigor a partir de ~ ~,
sua pub1icaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete do Prefeito, aos 11 dias do mes de abril
de 1991.
~/ ----
r . I
TODOSPOB.
,[]
Parauapebas "'''''uU ",,,,.,
Rua E, Qd. 49 Lote Especial Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.505