| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1991 |
| Date | 1991-04-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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f' ~ fll!IITYIII MIIIT~IT~I~~I @illll~l~i~ IJgm. q.aisal dJlmen LEI N!t 295/91. DE 17 DE A:BRIL DE 1991 Abre arédito Suplement~ aoO:rf98msnto Vigen te desta ~e:.l.t'wra a dEt ou_as provi- "" deno1afh ~,-~- / 4f </. ç' o Pratei:'tio Municd.pa:l de Pa;rau.apeb.as. Fa.c;osaber que a C""amaraMun10ipal estatui e eu. Sanoiono segu.inte Leil a / Ar1ligo li) Fioa o Poder ExefN.t1v() Munioipal autorizado ; .. .. , a abrir credito Suplementar a.o ~amet1.to 'Vigente ate o POJ: oen'tual de 30% (~ta pcp: oento) da Lei MLmio1pa.l nt 147/90 ... , Lei Orgementaria.. ---- Artigo 2ft) OombaSe nO$ ~igOs 42 e 43 da Lei Fe- dera.l 4.320/~4j a tonte de~~sos a ser utilizada sar" detin! da no ato que abrUl o ret~do crédito Sup1ementc-. .krrbigO )9) Esta Lei e;D:br_'em VigOr na. data de sua. W- "". .., '" bl1oaçao e s~ efe1tos retroagb1ao a 03 de abril de 1991. Gabinete 40 P:vefeito Munioipal. de Pa;n.uapebas. dias do mês de Abri). ele 1991. aOs 17 TODOS POR. ,~ . LJ Rua E, Qd. 49 L.te E'pecia1 Parauapebas Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.505