norma nº 350/1991

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LEI NQ 350/91, DE 03 DE rUIO DE 1991 J
-- J
Autoriza o Representante Lega~
Executivo Municipal, a doar Materiais
diversos, para uma Escola Particular, e
expede outras providências.
,-
--
o Prefeito Municipal de :Parauapebas , Estado do Pará.
Faço saber Que a Câmara Municipal, aprovou e eu Sanciono a
segu.inte Lei:
Art. lQ) Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado
a doar Materiais diversos para uma Escola Particular.
,.r- Parágrafo Único - Os Materiais de Que trata o "caput"
do artigo acima, ~
sao os segu.intes:
TODOspoa
El
Parauapebas ""'''u'' ..,.,<"..
Rua E. Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005. 346 .1418 - CEP 68.5C5
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- 01 filtro de barro ' para agu.a;
- 10 bancos (acentos) (mesmo rústicos) de madeira
- 01 Quadro negro.
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{JJm. q.aisal dalm.,.
FI. 02
Art. 2Q) A Entidade particular a ser beneficiada, 10
caliza-se no Bairro da Paz, nesta cidade.
Art. 3Q) Esta Lei entrará em vigor a partir da
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
data
,
Gabinete do Prefeito r~icipal, aos 03 dias do mês'
de Maio de 1991.
~"rd"l .s"l,;;e;
Pr.feito Municipal de ParGuapeb88
...-
TODOS POR.
EJ
Parauapebas "'''''u'' ""..cou,
Rua E. Qd. 49 Lote Especial - Telefones:ô46-1005- ô46 . 1418 - CEP 68.5CI