norma nº 353/1991

.
\
;/ ..."'
~
'-
..
}2JII 1FIE n !~ \m !l j\ JM[IDJJN n (ij n 1F J\ Ifu IDJIE 1F J\ I A IDJIA W ]E m3!\ mJ
fJJm. qaüIJl dIJlmen
LEI NQ 353/91, DE 11 DE JUNHO DE
I
1991
Dispõe sobre a doação de Materiais de Con,!!
trução, para a Igreja Católica da VS - 13
neste Município, e expedeoutrasprovi dê!!
cias.
-
° Prefeito Municipal. de Parauapebas;, emExerc{cio, Faço
saber que a Câmara Municipal de Parauape bas, aprovou e eu S~
cio no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica o representante legal do Poder Executivo
Municipal, autorizado a doar Materiais de Construção ~ para a t
Igreja Católica da VS-13 em CEDEREI" neste Munic{pio.
-- Parágrafo Único - Os Materiais de Gonstru.ção de que
ta o "Caput" do artigo acima, são os seguintes:
tra
70 Telhas de brasilit 2,4Om X 0,55m
08 Vigas de madeira de 8,OOm de comp. X 10 cm de espessura x
20 cm de largura.
Art. 2Q - A Entidade: religiosa beneficiada~) localiza -se;
na VS-13, Quadra 09, Lote 38 em CEDEREI, M'unicipio de Parauap~
bas / PA.
TODOS POR
EJ
Parauanphas
Rua D, Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005. 346. 1418- CEP 68.505
""" ~
~
...-
Á/
~
f mlIE1F!En !~~ I! 100UJJIR [ÇR }lJJ\ Ib 1IDI }lJ! 1! 1 UJJ/!\ ~ II Jt\ mJ
fJJm. q-aisal dalmen
3~~
Fl. 02
Art. 3Q - Fica o representante legal dessa. ComunidadeC~
tólica proibidode usar os Materiaispara quaJ.quer destinação ,
estranha às suas ~ina1idades.
-...
Art. 4Q - Esta Lei entrará em vigor a partirda data
sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrário.
de;
Gabinete do Pre~eito Municipal em Exercicio, aos 11 ~
dias do mes de junho de 1991.
---
TODOS POR
EJ
ParauaJJebas
Rua D, Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005- 346- 1418- CEP68.505