norma nº 355/1991

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-/Jam.q.aisal dalm.,.
LEI NQ 355/9l, DE l4 DE JUNHO DE
/
1991
--
Dispõe sobre abertura de Crédito Es
pecial ao Orçamento Vigente desta
- Prefeitura e expede outras providê~
cias.
~
o Prefeito Municipal de Parauapebas em Exercício,
faço saber que a Câmara Municipal
gu.inte Lei:
aprovou e eu Sanciono a se
Artigo lQ) Fica o Poder ExecutivoMunicipal auto
rizado a abrir Crédito Especial ao OrçamentoVigente no valor
de Cr$ 8.500.000,00 (Oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) ,
~ , destinado a atender despesas nao contempladas na Lei Orçamenta
;-J- ria.
Artigo 2Q) O Crédito Especial de que trata o ar
tigo lQ destinar-se-á ao repasse à LEP (LIGA ESPORTIVA DE PA
RAUAPEBAS), de acordo com suas necessidades e obedecerá a se
guinte classificação funcional programática:
2.007.08462242.0l8 - Apoio ao Desporto Amador
3.l.2.0 - material de consumo Cr$ l.500.000,00 r
3.l.3.l - remuneração de serviços e
TODOSPOB. pessoais Cr$ 2.000.000,00
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Parauapebas ,'","uu ""NO.""
Rua E. Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005. 346 . 1418 - CEP 68.5CB
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{JJm. q.aisal dalmm
Fl. 02
subvenções sociais
Cr$
Cr$
l.OOO.OOO,OO
4.000.000,00
3.l.3.2
3.2.3.l
outros serviços e encargos
Artigo 3Q) Com base nos artigos 42 e 43 da Lei
r--
4.320/64, a fonte de recursos a ser utilizada será definida
no ato que abrir o referido Crédito Especial.
Artigo 4Q) Esta Lei entrará em vigor na data ~ ~,
sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
de
Gabinete do Prefeito Municipal em Exerc{cio, aos
l4 dias do mês de junho de 1991.
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TODOS POR
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Parauapebas nu.. "".",..,
Rua E. Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005. 346 - 1418- CEP68.5CI
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