norma nº 378/1991

...
...
8.. .
">
.
.
e: l
J
I
I
JEJ. mlJElF JEJ ! 1mm J\ JOO1mJNR(IJR JEJIA\!L1IDIE JEJ! IBL!\ 1m!\ }2lJEm1lt\~
fJJrn.qaisal dalrnsn
LEI NQ 378/91, DE 09 DE OUTUBRODE 1991 tJ /
I
'"
Dispõe sobre a aberturade Crédito'
Especial ao Orçamento vigente desta
Prefei tura e expede outras provi dê!!
cias.
--.
O Prefeito Municipal de Parauapebas,
J?açosaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci
ono a seguinte Lei:
~
,
Art. lQ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de Cr$6l2.
500.000,00 (seiscentos e doze milhões e quinhentos mil cruzei
ros), destinados a atender despesas não contempladas na Lei Orç~
mentária vigente.
,..........
Parágrafo tlnico - O Crédito Especial de que trata o
"caput" deste artigo, obedecerá a seguinte classificação funci.Q.
nal programática:
-2.009.04160961.017 - Construção da Feira do Produtor
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 25.000.000,00
-2.007.08462242.024 - Apoio ao Desporto Amador
3.1.2.0 - t1ateriaisde Consumo Cr$
3.1.3.2 - Outros Serviços e EncargosCr$
3.2.3.1 - Subvenções§ociais Cr$
2.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
TODOS POR
EJ
Parauapebas ,...mu.. ""N.corA,
Rua D Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005- 346 - 1418- CEP 68.505
'~
J.i
~ .. 1
Q~
í
~
...
-.....
-
'.
,1F]1 IEIFIEJ f lUJmlII 00 lUJJOOII (ÇII IFlllL IIDIE IF II mlJ\ lUJ! ~ IE!Bl& m>
.;J.Jm. q,aisIJl dalmlm
rl.02
'f\-/
...
-:. {:...o~,"~?l)71.O1~- ÇonstJ:'Uçlo G z;:ru1~nto do. Cc.ntr~l "'"
aao
4.1.1.C - Obr.,\SO 4:J:1trta.l...9Õoo C~C (;.~.CC.CO('",oc,
.{.1.2. C -l~u1",tlmant(H.J é '"'int01"'1:113 Cr~l, 3.lY~\. 'I(!(, ,)0
'ole'V!
-:~. C:.137!:4i'\í"J..Gl!: - Conetru~ão e Â%!Ql1~ão de
4-.:'.1.C ... Obrn$ Q I.D.fJ~ÕOD
-~..Cc,"''I.O.j0702!1.Oro- ~1f1oa.çõ'ea~licttO
4.1.1.0 - Obras e Insta.1.uçõoo 02:'$190.000.000,00
-r. \..n.10583231.r'.~~- ~ dI" l1%'oa. U:rba.Da Cr8
4.:.1.0 - \Ç.u1s1çãodê ~tt. urbana Cr$lfrC..Ol'O.OOO,oo
-:'.' 'O!'.O3070211.021- i"qu1.e19& do ImVG1a Urbanos
4.2.1.0- AQ:u.1s101o de Im4ve10 Cr(t 3.000.000,00
'Ootos do ;núdo
OrO 73.COC.OOO,O<J
'\::'''''1;..21 - Com~é niJ() a:rt:Lr,;o" 42 . 43 de. :.01 tlt 4.
3~f/Gl~t H :ont\) do roour$Os a í,101"ut111~da,sorrl def1n1d.c. no ato
tlQ ",,'W:1ro re:i:untlo c.rdd1to 2speoiE1.l.
trt. .)';1- ~ata Lei en;;:etn-n er1 Viaor a xmrtir dtl dato.
i~n ..M~un~rv.bJ.1o~ã:ot rovogadas as diepoe1gõ'eeem oon~o.
af>'.Ano'to do l''ref'e1 to 00 r:. 09 di~,o do mas outubro 4e t
1('1~ . .
,
TODOS POR.
Parauapebas "'''""u''
6
""o,c".'
Rua D Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005- 346 . 1418- CEP 68.505