norma nº 379/1991

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IcI~1 c5 ",~ - Ictpal de Paro~'
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Rua D Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005- 346-1418- CEP68.505
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f}.Jm. qaisat dalmen
Convênio que éntre Si, fazem a. Prefe!
tta-a liun10ipal de Parauapebaa e a
Dix-etoria Reg10nal do CIRETRAtT/pA. °2-
mo aba.1xo melhor se doolara.
~ ~"'efei tura ltuniclpal dê PtU"9.uapebaa, néste ato r.2.
presentada por seu Prefei to MunicipaJ.. t Dr. Faiaal ~1a1mene a Dir§.
torta Regional do OI11ET:~AJ:"/PA, entidade pdbllc8.. lleste ato repr,!
sentada por seu Di:t'etor, Nil ton Ferreira de sana - Portaria. nQ
584/89-CA/DRH , resolvem de comum acordo celebrarem o
presente Convênio, mediante a.s CláurfuJ.aa a condições seguinte. ('I,!
vidam.ente aprovudo pela câmara Uunicipalde Parauapebaa:
..2J,.áu.mllaPrlme1..ta - O presente COIlvênio tem COlJOobjetivo pr1nc!
:;>f\.lacatar os termos da. Reaclução Na 107/90 - CONA.DM - Conselho t
de A.dminiatração elo Departamento de Trânai to do ~)ará.
Cláusula Segunda.- Illa obrigaçÕéS'
I - Da Prefei tura:
1 - Alocar Recursos finanoeiros para pa.Gamento:
a) runoionlrioa (50'%do efetivo utilizc.do no 01R1.;-
iRA11) J
) , , b .Alugl101 do Imoval, onde esta instalada a sede do °1
i.c:TRAU.neste :'f.unic!pio.
II - Do C1retrans
a) l'.1anutençãoe conservação do Im&'velooupado ,
b) Manter um bom atendimento com o PÚblioo, fazendo
reapeitw.-ae como órgão pÚblioo que é. TODOS POR
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Parauapebas mURA """«"Ai
Rua D Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005- 346. 1418- CEP 68.505
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Fl. 02
o) Utilizar da tra.r.usparênc1a Pu'blioa Adm:ini.atrati va.
CláuouJ.a Terceira - O presente oonv3nio ora. firmado tar~ viGênoia
por prazo indeterm1nado- a pa;rtir da data de sua ass1natura.
....... CJÁusula 1U8rta - :UJpartes oonvenentee em oomumacordos median ...
te Termo Aditi vo. poderao prorrogar o pra00 t mod1f1oar o presente A
Convemo, em Virtude de oausa superveniente t 4e força maior, eo!!
veniência adm1nistrat1 va ou de ordem legal.
cld:uauJ.a'u1nta.- A 1nfr1ngênc1a. de qualquer das cl~su1as mu'tu.!
mente outo1."gadas e a.cei tas pelas partes, ou o não cumprimento das
intenções e objeti vos do presente oonvênio, detemina:rão a rese!
são imediata do mesmo.
Cláusula Jexta - Fica eleito o Foro da Oomaroa do OUr1onópolis, t
..atado do Pará, pa:ra. dirimir qualquer eOJ;ltrovérsia. oriunda do pr!, A
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Gente Convenio, com a exclusao de qualqueX"outro, por mais pr1 V!
lec;1ado que seja.
Assim, justas e a.oordadne, as partes fi:rmam o prese.n
te instrumento em três (3) Vias de ignal teor e foma, para um só
efei to t na. presença das testemunhas abaixo assinadas.
PARAUAPEBAS/PA, DE DE ~99l
TODOSPOll
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Parauapebas _umu.. ~N'co.U
Rua D Qd. 49 Lote Especial - Telefones:346-1005- 346 . 1418- CEP 68.505
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~re:feito al
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rlciuoino de 011 vei:1."a
Diretor lieg10nal CIT)B~:'_\~;/F:A.
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TODOS POR
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Parauapebas '''',",VOA "".""..
Rua D, Qd. 49 Lote Especial - Telefone.:346-1005. 346. 1418- CEP 68.505