| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2024-12-10 |
| native_id | 523 |
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Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 09:45 ; Encerramento: 10/12/2024 - 11:36 Mesa Diretora: Presidente: Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Vice-Presidente: Zé do Bode / UNIÃO ; 1º Secretário: Francisco Eloecio / PSDB ; 2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PSDB Lista de Presença na Sessão: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano / Avante ; Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Francisco Eloecio / PSDB ; Joel do Sindicato / PSDB ; Josemir Silva / UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias Marques / MDB Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA SUPRESSIVA Nº 016/2024 AO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: SUPRIME O ART 3º DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 017 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O ART 8º DO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 169/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 266/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 268/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 028/2024-AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO SETOR DE ESTATÍSTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS COM VISTAS A GARANTIR UM VALOR RECORDE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), PRINCIPAL RECURSO UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO E PAGAMENTO DE PROFESSORES. MOÇÃO Nº 029/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SANTOS SILVA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A IGREJA ADVENTISTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 030/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SANTOS SILVA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA, KÁRITA MAXIMIANO CLEMENTE MARINHO, PELOS RELEVANTES Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/12/2024 Página 1 SERVIÇOS PRESTADOS AO CLUBE DE DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 031/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SANTOS SILVA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR, LEOMAR PEREIRA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAUAPEBAS E A IGREJA ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2024- AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILUSTRÍSSIMA RÚZYA MÁRCIA DE CARVALHO ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2024- AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILUSTRÍSSIMA FERNANDA AZEVEDO DE SOUZA MARQUEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2024- AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRAEMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILUSTRÍSSIMA ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AMAURI ALBANO SANTANA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2024 -AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS DE JESUS SILVA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 112/2024 - AUTORIA: VEREADOR LEOMARCIO - EMENTA: NSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O CADASTRO DE PESSOAS CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM BASE NO CADASTRO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 167/2024 - AUTORIA: VEREADOR AURELIO GOIANO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 168/2024 - AUTORIA: VEREADOR AURELIO GOIANO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 169/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 171/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTECONDICIONANTES. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 340 de 2024, INDICO AO PODER A RECUPERAÇÃO DAS AVENIDAS Q E C-5, BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. Autor: Aurelio Goiano, Número de Protocolo: 869, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 342 de 2024, INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DÊ SATISFAÇÃO AOS CANDIDATOS SOBRE O CRONOGRAMA DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DE 2023 QUE FOI ANULADO. Autor: Eliene Soares, Número de Protocolo: 868, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 345 de 2024, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS GERAIS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO ALTO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 4 - Requerimento nº 68 de 2024, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/12/2024 Página 2 RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS ATENDIMENTOS NO HGP, CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES DE POSSÍVEL PARALIZAÇÕES DEVIDO A FALTA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano / Avante ; Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Francisco Eloecio / PSDB ; Joel do Sindicato / PSDB ; Josemir Silva / UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias Marques / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 28 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO SETOR DE ESTATÍSTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS COM VISTAS A GARANTIR UM VALOR RECORDE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), PRINCIPAL RECURSO UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO E PAGAMENTO DE PROFESSORES. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 846, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO, Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 2 - Moção nº 29 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A IGREJA ADVENTISTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Josemir Silva, Número de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSEMIR SILVA PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO, Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 3 - Moção nº 30 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA, KÁRITA MAXIMIANO CLEMENTE MARINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO CLUBE DE DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Josemir Silva, Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSEMIR SILVA PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO, Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 4 - Moção nº 31 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR, LEOMAR PEREIRA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAUAPEBAS E A IGREJA ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Josemir Silva, Número de Protocolo: 872, Tipo: Nominal, Sim: 11, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/12/2024 Página 3 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSEMIR SILVA PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO, Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autores: Rafael Ribeiro, Francisco Eloecio, Josivaldo da Farmácia, Léo Márcio, Zé do Bode, Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIA VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Joel do Sindicato - Não Votou ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 164 de 2024, Institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e revoga a Lei Municipal nº 1.507, de 31 de outubro de 1994. Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIA VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE DEFESAS E DIREITO DO CONSUMIDOR; Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 166 de 2024, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA RODRIGUES”. Autor: Rafael Ribeiro, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE EM EXERCIO VEREADOR JOSEMIR SILVA CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Miquinha / PT ; 2 - Aurelio Goiano / Avante ; 3 - Zacarias Marques / MDB Ocorrências da Sessão: O PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E CONVIDOU; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 03/12/2024; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/12/2024 Página 4 SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 03/12/2024; 5 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS; 6 - DEU-SE INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE; 7 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO PASSOU CONVIDOU O VERADOR JOSEMIR SILVA PARA COMPOR A MESA NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE; 8 - O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR JOSEMIR SILVA; 9 - O PRESIDENTE EM EXERCICIO RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO; 7 - DEU-SE INICIO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS; 8 - NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, NADA MAIS HAVENDO A DECLARAR, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E A SENHORA VEREADORA PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17DE DEZEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H E ENCERROU OS TRABALHOS DA SESSÃO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Rafael Ribeiro Oliveira / UNIÃO ____________________ Vice-Presidente: Elvis Silva Cruz / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Francisco Eloecio Silva Lima / PSDB ____________________ 2º Secretário: Josivaldo Antonio da Silva / PSDB 10/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/12/2024 Página 5