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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2024-12-10
native_id523

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 09:45 ;
Encerramento: 10/12/2024 - 11:36 
Mesa Diretora: Presidente: Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Vice-Presidente: Zé do Bode /
UNIÃO ; 1º Secretário: Francisco Eloecio / PSDB ; 2º Secretário: Josivaldo da Farmácia /
PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano / Avante ;
Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Francisco Eloecio / PSDB ; Joel do
Sindicato / PSDB ; Josemir Silva / UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do
Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias
Marques / MDB 
Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA SUPRESSIVA Nº 016/2024 AO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 -
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: SUPRIME O ART 3º DO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, QUE
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 017 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 - AUTORIA: VEREADOR
ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O ART 8º DO PROJETO DE LEI Nº
140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 042/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 - AUTORIA: VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
140/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 169/2024 AO PROJETO DE LEI
Nº 140/2024 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO
8º DO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 266/2024 AO PROJETO DE LEI Nº
140/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 268/2024 AO PROJETO DE LEI Nº
140/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O
PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 028/2024-AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA -
EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO SETOR DE ESTATÍSTICA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS
COM VISTAS A GARANTIR UM VALOR RECORDE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), PRINCIPAL RECURSO UTILIZADO PARA
MANUTENÇÃO DO ENSINO E PAGAMENTO DE PROFESSORES. MOÇÃO Nº 029/2024 -
AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SANTOS SILVA - EMENTA: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A IGREJA ADVENTISTA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 030/2024 - AUTORIA:
VEREADOR JOSEMIR SANTOS SILVA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
SENHORA, KÁRITA MAXIMIANO CLEMENTE MARINHO, PELOS RELEVANTES
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2024
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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SERVIÇOS PRESTADOS AO CLUBE DE DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 031/2024 - AUTORIA:
VEREADOR JOSEMIR SANTOS SILVA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR, LEOMAR PEREIRA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A
PARAUAPEBAS E A IGREJA ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 051/2024- AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO
DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILUSTRÍSSIMA RÚZYA MÁRCIA DE CARVALHO
ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2024- AUTORIA:
VEREADOR ELIAS FERREIRA- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” A ILUSTRÍSSIMA FERNANDA AZEVEDO DE SOUZA MARQUEZ, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2024- AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA￾EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILUSTRÍSSIMA ANA
GLAUCIA BENTES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2024 -
AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SENHOR AMAURI ALBANO SANTANA DE OLIVEIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2024 -AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS DE JESUS SILVA
PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 112/2024 - AUTORIA: VEREADOR LEOMARCIO -
EMENTA: NSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O CADASTRO DE PESSOAS CONDENADAS
NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM
BASE NO CADASTRO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.697, DE 5 DE
SETEMBRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 167/2024 - AUTORIA: VEREADOR AURELIO
GOIANO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 168/2024 - AUTORIA: VEREADOR AURELIO
GOIANO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 169/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE
SOARES - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOS ANIMAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 171/2024 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS
MEDIANTECONDICIONANTES. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 340 de 2024, INDICO AO PODER A
RECUPERAÇÃO DAS AVENIDAS Q E C-5, BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS-PA. Autor: Aurelio Goiano, Número de Protocolo: 869, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 342 de 2024,
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DÊ SATISFAÇÃO AOS
CANDIDATOS SOBRE O CRONOGRAMA DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO
CONCURSO DE 2023 QUE FOI ANULADO. Autor: Eliene Soares, Número de Protocolo:
868, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação
nº 345 de 2024, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM
EXECUTADOS SERVIÇOS GERAIS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO ALTO BOA VISTA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 874, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 4 - Requerimento nº 68 de 2024,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR
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RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS
ATENDIMENTOS NO HGP, CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES DE
POSSÍVEL PARALIZAÇÕES DEVIDO A FALTA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano /
Avante ; Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Francisco Eloecio / PSDB ; Joel
do Sindicato / PSDB ; Josemir Silva / UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do
Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias
Marques / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 28 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
À EQUIPE DO SETOR DE ESTATÍSTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED) PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS COM VISTAS A GARANTIR UM VALOR
RECORDE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB),
PRINCIPAL RECURSO UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO E PAGAMENTO DE
PROFESSORES. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 846, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA
FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DA
MOÇÃO, Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da
Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato
- Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 2 -
Moção nº 29 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR, FRANCISCO DAS
CHAGAS ALVES DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A IGREJA
ADVENTISTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Josemir Silva, Número de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO
SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA
PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSEMIR
SILVA PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO, Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim
; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco
Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não
Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 3 - Moção nº 30 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO A SENHORA, KÁRITA MAXIMIANO CLEMENTE MARINHO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO CLUBE DE DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Josemir Silva, Número de
Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR
JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSEMIR SILVA PARA FAZER A
LEITURA DA MOÇÃO, Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim
; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do
Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques -
Sim ; 4 - Moção nº 31 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR, LEOMAR
PEREIRA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAUAPEBAS E A
IGREJA ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Josemir Silva, Número de Protocolo: 872, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR JOSEMIR SILVA PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO, Votos Nominais :
Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene
Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim
; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha -
Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 5 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 3 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autores: Rafael Ribeiro, Francisco Eloecio, Josivaldo
da Farmácia, Léo Márcio, Zé do Bode, Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIA VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ;
Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio
- Sim ; Joel do Sindicato - Não Votou ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou
; Zacarias Marques - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 164 de 2024, Institui o Programa
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dispõe sobre o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e sobre o Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor, e revoga a Lei Municipal nº 1.507, de 31 de outubro de
1994. Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 674, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIA VEREADOR JOSIVALDO DA
FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO
DE DEFESAS E DIREITO DO CONSUMIDOR; Votos Nominais : Anderson Moratorio -
Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco
Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não
Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 166 de 2024, ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA
ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA
RODRIGUES”. Autor: Rafael Ribeiro, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE EM EXERCIO
VEREADOR JOSEMIR SILVA CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA
FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; Votos Nominais :
Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene
Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim
; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha -
Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Miquinha / PT ; 2 - Aurelio Goiano / Avante ; 3 - Zacarias
Marques / MDB 
Ocorrências da Sessão: O PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, CONVIDOU A
TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O
HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO
SECRETÁRIO O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DO
VERSÍCULO BÍBLICO E CONVIDOU; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA
DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO
DIA 03/12/2024; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA
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SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 03/12/2024;
5 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR
JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS
RECEBIDOS; 6 - DEU-SE INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE; 7 - O PRESIDENTE
RAFAEL RIBEIRO PASSOU CONVIDOU O VERADOR JOSEMIR SILVA PARA COMPOR A
MESA NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE; 8 - O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDENCIA
AO VEREADOR JOSEMIR SILVA; 9 - O PRESIDENTE EM EXERCICIO RETORNOU A
PRESIDENCIA AO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO; 7 - DEU-SE INICIO AS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS; 8 - NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O
PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, NADA MAIS HAVENDO A DECLARAR, O
PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E A SENHORA VEREADORA
PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17DE DEZEMBRO DE
2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H E ENCERROU OS TRABALHOS DA SESSÃO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Rafael
Ribeiro Oliveira /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Elvis Silva Cruz /
UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Francisco Eloecio
Silva Lima / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Josivaldo Antonio da
Silva / PSDB 
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