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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-12-17
native_id524

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/12/2024 - 09:47 ;
Encerramento: 17/12/2024 - 10:55 
Mesa Diretora: Presidente: Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Vice-Presidente: Zé do Bode /
UNIÃO ; 2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano / Avante ;
Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Joel do Sindicato / PSDB ; Josemir Silva /
UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do Chiquito / SD ; Luiz Castilho / UNIÃO
; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias Marques / MDB ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: SUBEMENDA Nº 01/2024 - AUTORIA: VEREADOR
ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O ART. 2º DA PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 042/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBEMENDA Nº 02/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- EMENTA: MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 266/2024 AO
PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 257/2024 - AUTORIA: VEREADOR RAFAEL
RIBEIRO - EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 076/2024,
QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO
JUVENIL EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA
Nº 265/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O
PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 267/2024 - AUTORIA: VEREADOR
ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº
275/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº
140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 172/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024 - AUTORIA: MESA
DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano /
Avante ; Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Joel do Sindicato / PSDB ; Josemir
Silva / UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do Chiquito / SD ; Luiz Castilho /
UNIÃO ; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias Marques /
MDB ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2024,
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILMA. RÚZYA MÁRCIA DE
CARVALHO ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 847, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2024
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 17/12/2024
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO O VEREADOR LUIZ CASTILHO
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO PARA OS PROJETOS DE DECRETOS
LEGISLATIVOS Nº 051, 052, 053, 054 E 055/2024. Votos Nominais : Anderson Moratorio
- Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Joel do
Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou
; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52
de 2024, CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILMA. FERNANDA
AZEVEDO DE SOUZA MARQUEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 848,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO O
VEREADOR LUIZ CASTILHO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO PARA OS
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 051, 052, 053, 054 E 055/2024. Votos
Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim
; Eliene Soares - Sim ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia
- Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim
; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 53 de 2024, CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO”
A ILMA. ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Elias da Construforte, Número de
Protocolo: 849, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
NA CONDIÇÃO DE RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
O VEREADOR LUIZ CASTILHO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO PARA OS
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 051, 052, 053, 054 E 055/2024. Votos
Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim
; Eliene Soares - Sim ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia
- Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim
; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2024, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AO SENHOR AMAURI ALBANO SANTANA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Josemir Silva, Número
de Protocolo: 879, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO O VEREADOR LUIZ CASTILHO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO
PARA OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 051, 052, 053, 054 E 055/2024.
Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte
- Sim ; Eliene Soares - Sim ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da
Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS DE JESUS SILVA PEREIRA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Josemir Silva, Número
de Protocolo: 878, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO O VEREADOR LUIZ CASTILHO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO
PARA OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 051, 052, 053, 054 E 055/2024.
Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte
- Sim ; Eliene Soares - Sim ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da
Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
6 - Projeto de Lei nº 112 de 2024, INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O CADASTRO
DE PESSOAS CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE
CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM BASE NO CADASTRO ESTABELECIDO PELA LEI
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Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 17/12/2024
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ESTADUAL Nº 10.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 876, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
NA CONDIÇÃO DE RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO.
Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte
- Sim ; Eliene Soares - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo
da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Não
Votou ; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de
Protocolo: 670, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
NA CONDIÇÃO DE RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
O VEREADOR LUIZ CASTILHO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO. Votos
Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim
; Eliene Soares - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da
Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Não
Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josemir Silva / UNIÃO ; 2 - Aurelio Goiano / Avante 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aurelio Goiano / Avante ; 2 - Léo Márcio / SD ; 3
- Miquinha / PT ; 4 - Zacarias Marques / MDB 
Ocorrências da Sessão: O PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, CONVIDOU A
TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O
HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO
SECRETÁRIO O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DO
VERSÍCULO BÍBLICO E CONVIDOU; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA
DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO
DIA 10/12/2024; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 10/12/2024;
5 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR
JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS
RECEBIDOS; 6 - NÃO HAVENDO MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, O
PRESIDENTE PASSOU IMEDIATAMENTE AO GRANDE EXPEDIENTE; 7 - DEU-SE INICIO
AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS; 8 - O PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO NOS
TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, NADA MAIS HAVENDO A
DECLARAR, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E A SENHORA
VEREADORA PARA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA LOGO
A SEGUIR E ENCERROU OS TRABALHOS DA SESSÃO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 17/12/2024
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____________________
Presidente: Rafael
Ribeiro Oliveira /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Elvis Silva Cruz /
UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Josivaldo Antonio da
Silva / PSDB 
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