| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2024-12-20 |
| native_id | 526 |
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Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/12/2024 - 09:00 ; Encerramento: 20/12/2024 - 11:08 Mesa Diretora: Presidente: Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Vice-Presidente: Zé do Bode / UNIÃO ; 1º Secretário: Francisco Eloecio / PSDB ; 2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PSDB Lista de Presença na Sessão: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano / Avante ; Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Francisco Eloecio / PSDB ; Joel do Sindicato / PSDB ; Josemir Silva / UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do Chiquito / SD ; Luiz Castilho / UNIÃO ; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias Marques / MDB ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA Nº 277 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 279 - AUTORIA: MIQUINHA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 171/2024, QUE VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES. PROJETO DE LEI Nº 173/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO (CFO) - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2024 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO (CFO) - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2024 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO (CFO) - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2024 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO (CFO) - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2024 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO (CFO) - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. VETO Nº 028/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 149/2024, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Moratorio / PRD ; Aurelio Goiano / Avante ; Elias da Construforte / PV ; Eliene Soares / SD ; Francisco Eloecio / PSDB ; Joel do Sindicato / PSDB ; Josemir Silva / UNIÃO ; Josivaldo da Farmácia / PSDB ; Leandro do Chiquito / SD ; Luiz Castilho / UNIÃO ; Léo Márcio / SD ; Miquinha / PT ; Rafael Ribeiro / UNIÃO ; Zacarias Marques / MDB ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 257 de 2024, ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 076/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/12/2024 Página 1 PROVIDÊNCIAS. Autor: Rafael Ribeiro, Número de Protocolo: 919, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADO ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇARMENTO E DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO AS DROGAS E AO ALCOOLISMO. Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Não Votou ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 76 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rafael Ribeiro, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADO ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO AS DROGAS E AO ALCOOLISMO. Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Não Votou ; Eliene Soares - Não Votou ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 147 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC. Autor: Joel do Sindicato, Número de Protocolo: 643, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADO ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Não Votou ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Não Votou ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 168 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOPMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Aurelio Goiano, Número de Protocolo: 877, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA CCJR Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Sim ; Zacarias Marques - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 169 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eliene Soares, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETARIO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/12/2024 Página 2 VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA CCJR Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Aurelio Goiano - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Eliene Soares - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Joel do Sindicato - Sim ; Josemir Silva - Sim ; Josivaldo da Farmácia - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Luiz Castilho - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Miquinha - Sim ; Rafael Ribeiro - Sim ; Zacarias Marques - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Miquinha / PT ; 2 - Zacarias Marques / MDB ; 3 - Francisco Eloecio / PSDB Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Aurelio Goiano / Avante Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Rafael Ribeiro Oliveira / UNIÃO ____________________ Vice-Presidente: Elvis Silva Cruz / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Francisco Eloecio Silva Lima / PSDB ____________________ 2º Secretário: Josivaldo Antonio da Silva / PSDB 20/12/2024 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/12/2024 Página 3