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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2025-01-08
native_id534

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/01/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 08/01/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Ze da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD
; Maquivalda / PDT ; Maquivalda Barros / Sem partido ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan /
PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Ze da Lata / Avante ; Zé do Bode /
UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE
ABRIL DE 2002, E A LEI ORDINÁRIA Nº 4.576, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PARA
MAJORAR QUANTITATIVO E ALTERAR O VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- EMENTA: CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITACIONAL E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARAUAPEBAS – IDUHRF, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PÚBLICO COM NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO DE PARAUAPEBAS – FUNCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARAGRAFO
2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCOU EM APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGENCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DA SEGUINTE
PROPOSIÇÃO PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O
PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, SENDO 11
VOTOS A FAVOR E 5 VOTOS CONTRA, VOTOS FAVORÁVEIS, VEREADORES ALEX
OHANA, ELIAS DA CONSTRUFORTE, FRANCISCO ELOECIO, FRED SANÇÃO, GRACIELE
BRITO, LAECIO DA CT, LEANDRO DO CHIQUITO, LÉO MARCIO, MICHEL CARTEIRO,
SADISVAN, ZÉ DA LATA, VOTOS CONTRA VEREADORES ERICA RIBEIRO, MAQUIVALDA,
SGT NOGUEIRA, TITO DO MST, ZÉ DO BODE. 2- O PRESIDENTE DECLAROU
PREJUDICADO OS PROJETOS DE LEIS Nº 02/2025 E PROJETO DE LEI Nº 03/2025,
CONFORME O ARTIGO 234, DO INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO. IV – NÃO
PODERÁ SER CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE
OUTRO PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL JÁCONCEDIDA, SALVO NOS CASOS DE
SEGURANÇA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA 3 - O PRESIDENTE DECLAROU QUE NOS
TERMOS DO ARTIGO 68, PARÁGRAFO 12, DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS
SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A ELEIÇÃO DE
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025-2026; PASSOU
SE A EXPLICAR SOBRE A FORMA PROPORCIONAL DA COMPOSIÇÃO NOS TERMOS DO
ART. 76, QUE CADA COMISSÃO PERMANENTE É COMPOSTA POR 3 VEREADORES. OS
MEMBROS DE CADA PARTIDO INDICARÃO ENTRE SI UM ÚNICO NOME PARA A
COMPOSIÇÃO DE CADA COMISSÃO. SE, DESSAS INDICAÇÕES, RESULTAREM MAIS
CANDIDATOS QUE O NÚMERO DE VAGAS NAS COMISSÕES, SERÁ FEITA VOTAÇÃO
PARA O SEU PREENCHIMENTO, CONSIDERANDO-SE ELEITOS OS MAIS VOTADOS. SE
HOUVER EMPATE, A VAGA CABERÁ AO VEREADOR MAIS VOTADO NAS ELEIÇÕES
MUNICIPAIS. APÓS A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA DEFINIÇÃO DAS VAGAS POR
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PARTIDO, CHEGOU-SE AO SEGUINTE RESULTADO: PDT – 7 VAGAs; PV – 5 VAGAS; PSDB
– 5 VAGAS; UNIÃO – 5 VAGAS; SOLIDARIEDADE – 5 VAGAS; PRD – 4 VAGAS AVANTE – 4
VAGAS; PL – 2 VAGAS; e PT – 2 VAGAS. PASSADA A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA,
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA QUE FIZESSE A LEITURA DAS INDICAÇÕES QUE
OS MEMBRO DOS PARTIDOS FIZERAM ENTRE SI PARA CADA COMISSÃO, QUE
FICARAM ASSIM DEFINIDAS: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES: LEANDRO DO CHIQUITO, ELIAS DA
CONSTRUFORTE, E SADISVAN; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICOU
COMPOSTA PELOS VEREADORES FRANCISCO ELOÉCIO, LAÉCIO DA ACT E ZÉ DA
LATA; COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES
LEANDRO DO CHIQUITO; LAÉCIO DA ACT E MICHEL CARTEIRO; COMISSÃO DE
MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE FICOU COMPOSTA PELOS
VEREADORES ALEX OHANA, MICHEL CARTEIRO E SADISVAN; COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES ÉRICA RIBEIRO, ZÉ
DO BODE E ALEX OHANA; COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FICOU
COMPOSTA PELOS VEREADORES GRACIELE BRITO, MAQUIVALDA BARROS E ELIAS
DA CONSTRUFORTE; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS FICOU COMPOSTA PELOS
VEREADORES TITO DO MST, SADISVAN E ÉRICA RIBEIRO; COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES SARGENTO
NOGUEIRA, ALEX OHANA E ZÉ DO BODE; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
EXTERNOS FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES ZÉ DO BODE, FRANCISCO
ELOÉCIO E SARGENTO NOGUEIRA; COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO FICOU COMPOSTA PELOS
VEREADORES LEANDRO DO CHIQUITO, TITO DO MST E FRED SANÇÃO; COMISSÃO
DE TURISMO E DESPORTO FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES GRACIELE BRITO,
SADISVAN E FRED SANÇÃO; COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO
CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES ZÉ DA
LATA, LÉO MÁRCIO E ELIAS DA CONSTRUFORTE; COMISSÃO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO
FICOU COMPOSTA PELOS VEREADORES ÉRICA RIBEIRO, MAQUIVALDA BARROS E
LÉO MÁRCIO. DURANTE A LEITURA PELA PRIMEIRA SECRETÁRIA O VEREADOR SGT
NOGUEIRA SOLICITOU VERBALMENTE AO PRESIDENTE QUE RETIRASSE SUA
INDICAÇÃO DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNOS. AO FINAL DA
LEITURA PELA PRIMEIRA SECRETÁRIA O PRESIDENTE RESPONDEU AO VEREADOR
CITANDO O ARTIGO 68, § 2º TODO VEREADOR DEVERÁ FAZER PARTE DE PELO
MENOS UMA COMISSÃO PERMANENTE COMO MEMBRO EFETIVO. DIANTE DISSO, O
VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA NÃO MANTEVE SUA SOLICITAÇÃO, NEM FEZ
REQUERIMENTO POR ESCRITO. NENHUM VEREADOR SE HABILITOU EM NENHUMA
OUTRA COMISSÃO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES A
PROFERIR O SEU VOTO, CONFORME VOTOS NOMINAIS: ALEX OHANA - SIM ;
ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU ; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM ; ERICA
RIBEIRO - SIM ; FRANCISCO ELOECIO - SIM ; FRED SANÇÃO - SIM ; GRACIELE BRITO -
SIM ; LAECIO DA ACT - SIM ; LEANDRO DO CHIQUITO - SIM ; LÉO MÁRCIO - SIM ;
MAQUIVALDA - NÃO ; MICHEL CARTEIRO - SIM ; SADISVAN - SIM ; SARGENTO
NOGUEIRA - NÃO ; TITO DO MST - SIM ; ZE DA LATA - SIM ; ZÉ DO BODE - SIM. O
PRESIDENTE DECLAROU QUE DESSA FORMA FICAM COMPOSTAS AS COMISSÕES
PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA O BIÊNIO 2025/2026
CONFORME OS NOMES LIDOS PELA PRIMEIRA SECRETÁRIA. 4 - NOS TERMOS DO
ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 10 DE JANEIRO, SEXTA-FEIRA, AS 17H, PARA APRECIAÇÃO DAS
SEGUINTES MATÉRIAS, PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO EMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE
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ABRIL DE 2002, E A LEI ORDINÁRIA Nº 4.576, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PARA
MAJORAR QUANTITATIVO E ALTERAR O VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 – NOS TERMOS DO ART. 234. PARA A CONCESSÃO DESTE
REGIME DE TRAMITAÇÃO SERÃO, OBRIGATORIAMENTE, OBSERVADAS AS SEGUINTES
NORMAS E CONDIÇÕES: IV – NÃO PODERÁ SER CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA
PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE OUTRO PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL JÁ
CONCEDIDA, SALVO NOS CASOS DE SEGURANÇA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA,
PORTANTO DECLAROU PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DOS
PROJETOS 2/2025 E 3/2025. 6 – DECLAROU ENCERRADA OS TRABALHO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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