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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-03-06
native_id543

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 16:13 ;
Encerramento: 06/03/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV
; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE AUTORIA DA
VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE
PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS
DE DISTRIBUIÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL RONALTH MORENO DA
SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE
AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI
5.541, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA” PARA “ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FILOMENA R. R. FONSECA”. PROJETO DE LEI Nº
16/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS
VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO PARAUAPEBAS. PROJETO DE
LEI Nº 14/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX OHANA - DISPÕE SOBRE A
CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO O PARÁ.. PROJETO DE LEI Nº
17/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS DE FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR
MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS
DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - DISPÕE
SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS
PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 21/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA MUNICIPAL DEDICADA AO
DEBATE, À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ACOLHIMENTO DAS MÃES DE FILHOS COM
DEFICIÊNCIA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO, INCLUSÃO
E RESPEITO AOS DIREITOS DESSAS MÃES E SEUS FILHOS. EMENDA MODIFICATIVA
Nº 3/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - MODIFICA EMENTA E
DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº
008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno). EMENDA ADITIVA Nº 4/2025
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2025
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DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO
DE 2016, (Regimento Interno).
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 35 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA COM URGÊNCIA A DUPLICAÇÃO DA
ESTRADA QUE LIGA A PALMARES SUL À PALMARES 2, TRAZENDO MELHORIAS
SIGNIFICATIVAS NO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES QUE POR ELA TRAFEGAM,
EVITANDO MORTES E ACIDENTES GRAVES, COMO ATUALMENTE VEM OCORRENDO,
COMO SE DEMONSTRA NO MATERIAL EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Laecio da ACT, Tito do MST, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 36 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 1 COM A
AVENIDA 2, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NOS QUEBRA-MOLAS
LOCALIZADOS NA AVENIDA 1, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS-PA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA PEDESTRES,
CICLISTAS E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO. Autor: Laecio da ACT, Número
de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Indicação nº 53 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REGULAMENTE, POR MEIO DE DECRETO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BASES
FIXAS E MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL NAS DIVISAS DE BAIRROS DESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 75, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 54 de
2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REMESSA DE PROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
INDÍGENA, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 56 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E INFRAESTRUTURA PARA
AS RUAS BROMÉLIA, VITÓRIA, CHORA MENINO, RÉGIA E AVENIDA BOM JARDIM, NO
BAIRRO SÃO LUCAS II, SEGUIDO DE AÇÕES ESTRUTURANTES NECESSÁRIAS. Autor:
Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente
; 6 - Indicação nº 57 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO
FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. Autor: Francisco Eloecio,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 7 - Indicação
nº 59 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE A LEI
Nº5.238/2023. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 60 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA E PROFISSIONAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 61 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE DA
MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 62 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE
REDE DE ESGOTO E TRATAMENTO, NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, DESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 98, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 65
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O RETORNO DA UNIDADE
Câmara Municipal de Parauapebas
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BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVO BRASIL PARA SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, EM
CONFORMIDADE COM AS NORMAS QUE REGEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente
; 12 - Indicação nº 66 de 2025, INDICO QUE O PODER EXECUTIVO REGULAMENTE A
POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO REALIZAR A CONVERSÃO DO
GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, DESDE QUE ATENDIDO O INTERESSE
PÚBLICO E HAVENDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. Autor: Léo Márcio, Número
de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 13 - Indicação nº 68 de
2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ERRADICAÇÃO DOS LIXÕES A CÉU ABERTO
EXISTENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 69 de 2025, INDICO
QUE SEJA EDITADA EMENDA MODIFICATIVA, TRANSFERINDO RECURSOS NÃO
UTILIZADOS NO CARNAVAL DE 2025, PARA INVESTIMENTO NA CONCLUSÃO DE
OBRAS INACABADAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’S NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR
ALEX OHANA. ; 15 - Indicação nº 70 de 2025, INDICA A MESA DIRETORA, A
REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS NA CÂMARA NA
SEMANA DO CONSUMIDOR PARA A SAAEP, DAM, EQUATORIAL, BANCO BRADESCO E
BANPARÁ. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 71 de 2025, INDICA AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
QUE A CARRETA DA MULHER VOLTE A CIRCULAR PELOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS,
CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE ESTACIONADO NO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DESDE O SEMESTRE PASSADO. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17
- Indicação nº 72 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE
UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO
INFANTIL COM UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI). Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 73 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARAUAPEBAS (SAAEP), A SUBSTITUIÇÃO DAS BOMBAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA QUE
NÃO ATENDAM MAIS À DEMANDA MUNICIPAL. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 74 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVITALIZAÇÃO
DA ÁREA DE LAZER DO LAGO DO ALTO BONITO, INCLUINDO A REFORMA DO
QUISQUE EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS. Autores: Michel
Carteiro, Graciele Brito, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 75 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, REFORMA E PINTURA DA
PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS
APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE PRESENTES NA PRAÇA. Autor: Michel
Carteiro, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 76 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REFORMA LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA
LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo:
107, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Indicação nº 78 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
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NECESSIDADE DE FIRMAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MUNICÍPIO DE MARABÁ, VISANDO À PRESTAÇÃO
CONJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NA REGIÃO DO CONTESTADO.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 79 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO
BAIRRO JARDIM PLANALTO, LOCALIZADO NA VS-10 EM PARAUAPEBAS-PA. Autor: Zé
da Lata, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 11 de 2025, REQUER, AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA
QUE O PREFEITO APRESENTE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DECLARAÇÕES
PRESTADAS NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL N° 0801142-45.2025.8.14.0040.
Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco
Eloecio, Fred Sanção, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio,
Michel Carteiro, Sadisvan, Tito do MST, Zé da Lata, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: VOTO
CONTRÁRIO: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, VEREADORA MAQUIVALDA BARROS,
VEREADOR ZÉ DO BODE. ; 25 - Requerimento nº 13 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA
OBTER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº
4.884/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTE
QUE AGUARDAM POR CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 21 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PARA OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFORMAS QUE ESTÃO SENDO
EXECUTADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Requerimento nº 22 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS
DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVO BRASIL.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 28 - Requerimento nº 23 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE
CLIMATIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS - HGP. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 24 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM
DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL QUADRO DE ASSISTENTE
PEDAGÓGICO VOLTADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA). Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 25 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO BAIRRO
MONTES CLAROS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 26 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO O
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PLANEJAMENTO QUANTO A ENTREGA DOS
TÍTULOS DEFINITIVOS ÀS FAMILIAS DO BAIRRO NOVA VITÓRIA Autor: Zé do Bode,
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Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Requerimento nº 28 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DAS FEIRAS LIVRES NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS DE
REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, E AS AÇÕES ADOTADAS PELA
PREFEITURA PARA O ORDENAMENTO DESSAS ATIVIDADES. Autor: Fred Sanção,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel
Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da
Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2025, VETAR PARCIALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 76/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
33, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 2 - Veto nº 3 de 2025, VETA
TOTALMENTE A SUBEMENDA Nº 001/2024, QUE ALTERA A EMENDA MODIFICATIVA
Nº 42/2024, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 177/2024, Nº 178/2024, Nº
185/2024, Nº 192/2024, Nº 265/2024 E Nº 267/2024, TODAS APRESENTAS AO PROJETO
DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 -
Alex Ohana / PDT ; 4 - Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Sadisvan /
PRD ; 3 - Leandro do Chiquito / SD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Zé do Bode / UNIÃO ; 6 -
Fred Sanção / PL ; 7 - Elias da Construforte / PV ; 8 - Zé da Lata / Avante ; 9 - Graciele
Brito / UNIÃO ; 10 - Erica Ribeiro / PSDB ; 11 - Michel Carteiro / PV 
Ocorrências da Sessão: 1 - O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À 1ª
SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO
BÍBLICO; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 25/02/2025; 4 - O
PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 25/02/2025; 5 - O PRESIDENTE
PASSOU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE E DAS JUSTIFICATIVAS DE
AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA; 6 - APÓS
APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 59/2025 DE AOUTORIA DO VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE, O PRESIDENTE TRANSFERIO A PRESIDENCIA PARA O VICE
PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE
SUA AUTORIA; 7 - APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 054/2025 DE
AUTORIA DE VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
VEREADOR MICHEL CARTEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE
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VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 8 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS
SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/03/2025, ÀS 09:00. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
06/03/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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