| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-03-06 |
| native_id | 543 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 16:13 ; Encerramento: 06/03/2025 - 19:30 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL RONALTH MORENO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI 5.541, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA” PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FILOMENA R. R. FONSECA”. PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 14/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX OHANA - DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO O PARÁ.. PROJETO DE LEI Nº 17/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DE FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 21/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA MUNICIPAL DEDICADA AO DEBATE, À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ACOLHIMENTO DAS MÃES DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO, INCLUSÃO E RESPEITO AOS DIREITOS DESSAS MÃES E SEUS FILHOS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno). EMENDA ADITIVA Nº 4/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 06/03/2025 Página 1 DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno). Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 35 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA COM URGÊNCIA A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A PALMARES SUL À PALMARES 2, TRAZENDO MELHORIAS SIGNIFICATIVAS NO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES QUE POR ELA TRAFEGAM, EVITANDO MORTES E ACIDENTES GRAVES, COMO ATUALMENTE VEM OCORRENDO, COMO SE DEMONSTRA NO MATERIAL EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Laecio da ACT, Tito do MST, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 36 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 1 COM A AVENIDA 2, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NOS QUEBRA-MOLAS LOCALIZADOS NA AVENIDA 1, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA PEDESTRES, CICLISTAS E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 53 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE, POR MEIO DE DECRETO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BASES FIXAS E MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL NAS DIVISAS DE BAIRROS DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 54 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REMESSA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 56 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E INFRAESTRUTURA PARA AS RUAS BROMÉLIA, VITÓRIA, CHORA MENINO, RÉGIA E AVENIDA BOM JARDIM, NO BAIRRO SÃO LUCAS II, SEGUIDO DE AÇÕES ESTRUTURANTES NECESSÁRIAS. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 6 - Indicação nº 57 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 7 - Indicação nº 59 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE A LEI Nº5.238/2023. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 60 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 61 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 62 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E TRATAMENTO, NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 65 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O RETORNO DA UNIDADE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 06/03/2025 Página 2 BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVO BRASIL PARA SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS QUE REGEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 12 - Indicação nº 66 de 2025, INDICO QUE O PODER EXECUTIVO REGULAMENTE A POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO REALIZAR A CONVERSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, DESDE QUE ATENDIDO O INTERESSE PÚBLICO E HAVENDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 13 - Indicação nº 68 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ERRADICAÇÃO DOS LIXÕES A CÉU ABERTO EXISTENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 69 de 2025, INDICO QUE SEJA EDITADA EMENDA MODIFICATIVA, TRANSFERINDO RECURSOS NÃO UTILIZADOS NO CARNAVAL DE 2025, PARA INVESTIMENTO NA CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’S NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ALEX OHANA. ; 15 - Indicação nº 70 de 2025, INDICA A MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS NA CÂMARA NA SEMANA DO CONSUMIDOR PARA A SAAEP, DAM, EQUATORIAL, BANCO BRADESCO E BANPARÁ. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 71 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A CARRETA DA MULHER VOLTE A CIRCULAR PELOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE ESTACIONADO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DESDE O SEMESTRE PASSADO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 72 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO INFANTIL COM UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI). Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 73 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A SUBSTITUIÇÃO DAS BOMBAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA QUE NÃO ATENDAM MAIS À DEMANDA MUNICIPAL. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 74 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO LAGO DO ALTO BONITO, INCLUINDO A REFORMA DO QUISQUE EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS. Autores: Michel Carteiro, Graciele Brito, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 75 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, REFORMA E PINTURA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE PRESENTES NA PRAÇA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 76 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 78 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 06/03/2025 Página 3 NECESSIDADE DE FIRMAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MUNICÍPIO DE MARABÁ, VISANDO À PRESTAÇÃO CONJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NA REGIÃO DO CONTESTADO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 79 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, LOCALIZADO NA VS-10 EM PARAUAPEBAS-PA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 11 de 2025, REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE O PREFEITO APRESENTE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL N° 0801142-45.2025.8.14.0040. Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Fred Sanção, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Michel Carteiro, Sadisvan, Tito do MST, Zé da Lata, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: VOTO CONTRÁRIO: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, VEREADORA MAQUIVALDA BARROS, VEREADOR ZÉ DO BODE. ; 25 - Requerimento nº 13 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.884/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTE QUE AGUARDAM POR CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 21 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFORMAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 22 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVO BRASIL. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 28 - Requerimento nº 23 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS - HGP. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 24 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL QUADRO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO VOLTADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 25 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO BAIRRO MONTES CLAROS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 26 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PLANEJAMENTO QUANTO A ENTREGA DOS TÍTULOS DEFINITIVOS ÀS FAMILIAS DO BAIRRO NOVA VITÓRIA Autor: Zé do Bode, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 06/03/2025 Página 4 Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 28 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, E AS AÇÕES ADOTADAS PELA PREFEITURA PARA O ORDENAMENTO DESSAS ATIVIDADES. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2025, VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 76/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 2 - Veto nº 3 de 2025, VETA TOTALMENTE A SUBEMENDA Nº 001/2024, QUE ALTERA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 42/2024, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 177/2024, Nº 178/2024, Nº 185/2024, Nº 192/2024, Nº 265/2024 E Nº 267/2024, TODAS APRESENTAS AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 - Alex Ohana / PDT ; 4 - Maquivalda / PDT Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Leandro do Chiquito / SD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Zé do Bode / UNIÃO ; 6 - Fred Sanção / PL ; 7 - Elias da Construforte / PV ; 8 - Zé da Lata / Avante ; 9 - Graciele Brito / UNIÃO ; 10 - Erica Ribeiro / PSDB ; 11 - Michel Carteiro / PV Ocorrências da Sessão: 1 - O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À 1ª SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 25/02/2025; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 25/02/2025; 5 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE E DAS JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA; 6 - APÓS APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 59/2025 DE AOUTORIA DO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE, O PRESIDENTE TRANSFERIO A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA; 7 - APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 054/2025 DE AUTORIA DE VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 06/03/2025 Página 5 VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 8 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/03/2025, ÀS 09:00. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 06/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 06/03/2025 Página 6