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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-03-11
native_id544

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 11/03/2025 - 13:47 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé
da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Graciele Brito / Tratamento de saúde 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 020/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 026/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA “SAÚDE NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 027/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA
PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 028/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E
CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE A COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA
TORRES – BIGODE DA FÁRMACIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FÁBIO MARCELO SANTOS MARTINS – O
“FÁBIO DA AMA MOTOS”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
DE PARAUPEBAS.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 50 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DA
PALMARES II. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 55 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, QUE ALTERA O
ARTIGO Nº 185 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA
ESTABELECER NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ACUMULEM DOIS CARGOS EFETIVOS E SEJAM
INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INCLUINDO A
POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS VÍNCULOS EM CASO DE COMPATIBILIDADE
DE HORÁRIOS E LOCAIS DE TRABALHO. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Indicação nº 56 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO
DE ESTUDO DE VIABILIDADE E INFRAESTRUTURA PARA AS RUAS BROMÉLIA,
VITÓRIA, CHORA MENINO, RÉGIA E AVENIDA BOM JARDIM, NO BAIRRO SÃO LUCAS
II, SEGUIDO DE AÇÕES ESTRUTURANTES NECESSÁRIAS. Autor: Francisco Eloecio,
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www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/03/2025
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Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 57 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO
FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. Autor: Francisco Eloecio,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 63 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA, COM ACADEMIA AO AR LIVRE, QUADRA
ESPORTIVA, BRINQUEDOTECA E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO BAIRRO
BETÂNIA, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
132, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação
nº 64 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO BANCO DE
SANGUE, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
130, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação
nº 65 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O RETORNO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVO BRASIL PARA SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,
EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS QUE REGEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS). Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 66 de 2025, INDICO QUE O
PODER EXECUTIVO REGULAMENTE A POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO
EFETIVO REALIZAR A CONVERSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA,
DESDE QUE ATENDIDO O INTERESSE PÚBLICO E HAVENDO DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 67 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, SERVIÇOS TÉCNICOS E
PROVIDÊNCIAS, ASSIM COMO SEJAM RECONHECIDAS E INCENTIVADAS, POLÍTICAS,
PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS
ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE
EFEITO ESTUFA (GEE) E OUTRAS FORMAS DE ECONOMIA VERDE E
SUSTENTABILIDADE. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 156, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 80
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO BETÂNIA, EM
PARAUAPEBAS-PA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 81 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS VISTORIAS EM TODAS
AS PONTES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 82 de 2025, INDICA AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO QUE IMPLANTE UM PLANO INTEGRADO ENTRE
AS SECRETARIAS DE SEGURANÇA, A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A
SECRETARIA DE SAÚDE NO COMBATE AS DROGAS NA RUA SOL POENTE. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 83 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E ESTUDO TÉCNICO PARA PREVENÇÃO
DE ACIDENTES ENTRE AS AVENIDAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 84 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL E UMA CRECHE NO BAIRRO BOM JESUS II NO COMPLEXO V￾S10. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 85 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARAUAPEBAS (SAAEP), A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA SOLUCIONAR O
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PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor:
Michel Carteiro, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 86 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL,
INCLUINDO A VICINAL DO LIMÃO E TODAS AS SUAS CONEXÕES, BEM COMO AS VIAS
DO RIO NOVO, CACHOEIRA DOS PRAÇAS, VICINAL DA GLÓRIA E A ESTRADA QUE
LIGA PALMARES II A RIO BRANCO. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 87
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DO PROJETO
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A PONTE DO RIO NOVO ATÉ A
VILA BRASIL. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 88 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 137, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 89
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA
FÁBRICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO,
POPULARMENTE CONHECIDO COMO “BLOQUETE”, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 90 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO NA VICINAL VALE DA SERRA, QUE INCLUI PATROLAMENTO,
NIVELAMENTO DA ESTRADA, CASCALHAMENTO, COMPACTAÇÃO DO SOLO, LIMPEZA,
DESOBSTRUÇÃO DAS VALAS E CANAIS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, BEM COMO A
IMEDIATA RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS, BENEFICIANDO MAIS DE 250
FAMILIAS QUE RESIDEM NA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da
ACT, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 91 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO
CAMPO DE FUTEBOL DA VILA PAULO FONTELES. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22
- Indicação nº 92 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA APA DO IGARAPÉ GELADO, BEM
COMO A ABERTURA DAS VIAS QUE ESTÃO SENDO OBSTRUÍDAS PELO AVANÇO DA
VEGETAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 93 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, EM PARCERIA COM A EMPRESA VALE, A
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA FARUK SALMEN, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, FAIXA
DE PEDESTRES E A ILUMINAÇÃO DO PERÍMETRO ENTRE A ROTATÓRIA DO BAIRRO
PALMARES SUL E ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA
PARADA DE ÔNIBUS E UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A RODOVIÁRIA DO
SALOBO, PRÓXIMO AO ARMAZÉM DE COBRE DA VALE. Autor: Leandro do Chiquito,
Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Indicação nº 94 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE
PROVIDENCIE A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PALMARES SUL, CONSTRUÇÃO DE
UM MINI TERMINAL RODOVIÁRIO E A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO PARA GUARDA
MUNICIPAL NA ÁREA DA PRAÇA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 144,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº
95 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATENÇÃO ESPECIAL AOS
PONTOS CRÍTICOS QUE TÊM AFETADO DIVERSOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS COM
ALAGAMENTOS, APÓS INTENSAS CHUVAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
146, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Indicação nº 96 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS MEDIDAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO
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ITACAIÚNAS, LOCALIZADA NA REGIÃO DO CONTESTADO, CUJA MANUTENÇÃO É DE
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E
MARABÁ. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 20 de 2025, REQUER À
MESA DIRETORA, A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE SUAS DECLARAÇÕES FEITAS EM AUDIÊNCIA
JUDICIAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 0801142-45.2025.8.14.0040, EM QUE
AFIRMOU TER SIDO PRESSIONADO POR VEREADORES PARA MANTER CONTRATOS
DO PSS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 11,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Não ;
Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Não ; Erica
Sousa da Silva Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio Silva Lima - Não ; Frederico
Damacena Ribeiro Sanção - Não ; Laecio Candido Gomes - Não ; Leonardo da Silva
Mendes - Não ; Eleomárcio Almeida de Lima - Não ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim
; Antonio Michel Costa Alves - Não ; Sadisvan dos Santos Pereira - Não ; José Carlos
Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das Chagas Moura - Não ; José Ramos de
Oliveira - Não ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 28 - Requerimento nº 30 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA
OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E DIVULGAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE VAGAS NAS
CRECHES PÚBLICAS E A PREVISÃO DE NOVAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 31 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA SOLICITAR A CÓPIA DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E
HOSPITAIS PRIVADOS PARA ATENDIMENTO PELO SUS. Autor: Michel Carteiro, Número
de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Requerimento nº 32 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
DESTA CASA, QUE EXPEÇA OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO
ESTADO HELDER BARBALHO, COM CÓPIA AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO ROSSIELI SOARES, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE MÁXIMA URGÊNCIA,
INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO
PRÓPRIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JANELAS PARA O MUNDO, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 141, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº
34 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA
OBTER INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.660/2016, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA
MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO E NO SITE DA PREFEITURA DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 36 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (SEMED) E SAÚDE
(SEMSA) SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 37 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS
DE CRECHES QUE ESTÃO PARALISADAS, ESPECIFICAMENTE AS DUAS UNIDADES DO
PROGRAMA PROINFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 34 - Requerimento nº 38 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
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DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, REQUERENDO INFORMAÇÕES
REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRO
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS –
PROSAP, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
153, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT /
PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro /
PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante
; Zé do Bode / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 - Michel
Carteiro / PV ; 4 - Zé do Bode / UNIÃO ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Sadisvan / PRD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Francisco Eloecio / PSDB ; 6 - Alex
Ohana / PDT ; 7 - Elias da Construforte / PV ; 8 - Fred Sanção / PL ; 9 - Laecio da ACT /
PDT ; 10 - Zé do Bode / UNIÃO ; 11 - Zé da Lata / Avante ; 12 - Michel Carteiro / PV 
Ocorrências da Sessão: 1 - O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À 1ª
SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO
BÍBLICO; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 06/03/2025; 4 - O
PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 06/03/2025; 5 - O PRESIDENTE
PASSOU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE E DA JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA DA VEREADORA GRACIELE BRITO; 6 - APÓS APRESENTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 50/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, O
PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR
MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR AS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA; 7 - APÓS
A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 055/2025 E Nº 67/2025 DE AUTORIA DE
VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR
MICHEL CARTEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR
ANDERSON MORATORIO; 8 - O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO MEMORANDO Nº
023/2025 DE AUTORIA DA DIRETORIA LEGISLATIVA, ENCAMINHADO PARA O
GABINETE DA PRESIDENCIA COM CÓPIA PARA A VEREADORA MAQUIVALDA BARROS,
RESPONDENDO AO QUESTINAMENTO DA VEREADORA À MESA DIRETORA,
REALIZADO DURANTE JUSTIFICATIVA DO VOTO DO REQUERIMENTO Nº 020/2025; 9 -
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 18/03/2025, ÀS 09:00. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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