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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-18
native_id545

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 09:26 ;
Encerramento: 18/03/2025 - 13:18 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD
; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tito do MST / Viagem representativa 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO 16/2025 - AUTORIA:
GABINETE TITO DO MST - O VEREADOR TITO DO MST COMUNICA AUSÊNCIA ÀS
SESSÕES ORDINÁRIAS DE 18 E 25 DE MARÇO DE 2025 EM VIRTUDE DE VIAGEM À
CHINA, EM BUSCA DE CONHECIMENTO PARA A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA
FÁBRICA DE BIOINSUMOS EM PARAUAPEBAS. Leitura de Matérias: PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
REVOGA O §8º, DO ART. 100 E OS §§1º, 2º, 3º E 4º, DO ART. 102, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 09/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 4.740, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. PROJETO DE LEI Nº 24/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE
CARTEIRA DE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, FORTALECENDO E GARANTINDO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL
POR PARTE DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS OU PRIVADAS, CONCESSIONARIAS OU
PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 31/2025 - AUTORIA:
VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
32/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DISPÕE SOBRE O
DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES
DESIGNADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO AS
UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2025 - AUTORIA: VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2024 QUE MODIFICA O ARTIGO
2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA
RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. REQUERIMENTO
Nº 003/2025 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: REQUER A
INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DOS
LOTEAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA INVESTIGAR AS
IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 40 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO ÀS
AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/03/2025
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 2 -
Indicação nº 77 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
CORREÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS
RUAS KANINDÉ E TUPI ENTRE AS RUAS KRENAKORÉ E GOITACAZ NO BAIRRO
PARQUE DOS CARAJÁS I, NESTE MUNICIPIO. Autor: Graciele Brito, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Indicação nº 97 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A
DOAÇÃO DO TERRENO ATRÁS DO CAMPUS IFPA PARA A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA,
POSSOBILITANDO A INSTITUIÇÃO ABRIR 1.200 NOVAS VAGAS. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 98 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO ATÉ O CAMPUS UNIVERSITÁRIO. Autores: Alex
Ohana, Anderson Moratorio, Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 99 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA FARUK SALMEN, LOCALIZADA
NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS GUANABARA, BAIRRO DA PAZ E NOVA VIDA, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, BEM COMO DOS BANHEIROS, DA
QUADRA POLIESPORTIVA, DO PARQUINHO INFANTIL, DA ACADEMIA AO AR LIVRE E
DO PALCO PARA APRESENTAÇÕES ADJACENTES A ESTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 100 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA, QUE CUIDA DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS,
DANDO MAIS ACESSIBILIDADE, CLAREZA E INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO DESTE
MUNICÍPIO PARA QUE POSSA ACOMPANHAR O ATENDIMENTO DAS PROPOSIÇÕES
FEITAS POR CADA VEREADOR DESTA CASA AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 101 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA
PREENCHER VAGAS EXISTENTES NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA
PRFEITURA DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 102
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.804, DE 4
DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO
ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erica
Ribeiro, Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 103 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
E ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS AOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ. Autor:
Michel Carteiro, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 104 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DA CIDADE
DE PARAUAPEBAS, COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CEPS
INDIVIDUAIS PARA CADA RUA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CEPs RURAIS
PARA VICINAIS E VILAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 166, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 105
de 2025, INDICA A NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO À PORTARIA DA
EMPRESA VALE S.A. POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E
OUTRAS SOLUÇÕES QUE FACILITEM A MOBILIDADE E A SEGURANÇA DOS
TRABALHADORES, FORNECEDORES E DEMAIS AUTORIZADOS. Autor: Fred Sanção,
Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado ; 12 - Indicação nº 106 de 2025, INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PAULO FONTELES, A FIM DE MELHORAR
AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E GARANTIR UMA ESTRUTURA
MAIS ADEQUADA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Indicação nº 107 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LINHAS
DE CRÉDITO COM JUROS REDUZIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR
INTERMÉDIO DO BANCO DO POVO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 174, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 108
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE
LEI EM ANEXO, COM FINS DE GARANTIR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE
MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DE
TRANSPORTE AINDA QUE DURANTE A LICENÇA-PRÊMIO. Autor: Léo Márcio, Número
de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Indicação nº 109 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO
DE PRAÇA PÚBLICA, COM ACADEMIA AO AR LIVRE, QUADRA ESPORTIVA,
BRINQUEDOTECA E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO BAIRRO JARDIM
AMÉRICA, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
169, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Indicação nº 111 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO JARDIM CANADÁ II.
Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 112 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ESTRADAS DA COMUNIDADE VALENTIM SERRA, NO PERÍMETRO ATÉ A ESCOLA
UNIÃO DO POVO, NA VS TERRA ROXA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Indicação nº 113 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO
DE UMA CENTRAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 114 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS
DE OLIVEIRA NETO, QUE ASSEGURE A IGUALDADE DE GÊNERO AS MULHERES NA
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PRIMEIRO ESCALAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 116
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E REFORMA
DO COMPLEXO ALTO BONITO, ABRANGENDO TODOS OS SEUS PRÉDIOS, INCLUINDO
OS SEIS (06) PRÉDIOS ATUALMENTE INTERDITADOS, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 117 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA OS
COLONOS E FEIRANTES QUE SE DESLOCAM DA ZONA RURAL PARA A CIDADE,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 119 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO LOTE AO LADO DA USINA DA PAZ, NO
COMPLEXO VS-10, EM PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo:
185, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 -
Indicação nº 120 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE
A REFORMA TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRIMAVERA
II E TRANSFORME EM CRECHE Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 187,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº
121 de 2025, INDICAÇÃO N° 121/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL WTORRES, NO
BAIRRO APOENA, INCLUINDO OUTRAS MELHORIAS URBANÍSTICAS PARA O
REFERIDO BAIRRO. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 2 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA
INTERDIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO
BAIRRO LIBERDADE II. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 189, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº
35 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O ASFALTAMENTO COMPLETO DOS BAIRROS
CIDADE JARDIM E NOVA CARAJÁS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 162,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 39 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA
CASA, QUE EXPEÇA OFÍCIOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO HELDER
ZAHLUTH BARBALHO, AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS
DE OLIVEIRA NETO, À EXMA. SRA. PREFEITA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JOSEMIRA
RAIMUNDA DINIZ GADELHA E AO ILMO. SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA MINERADORA
VALE S/A, GUSTAVO DUARTE PIMENTA, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
INFORMAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A
ESTABELECER AS BASES DE PARCERIA PARA VIABILIZAR A DUPLICAÇÃO DA PA-160
NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PARAUAPEBAS E CANAÃ DOS CARAJÁS. Autor:
Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 42 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ENVIO DE OFÍCIO A SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
QUANTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 43 de 2025,
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS
OBRAS NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Sadisvan, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 44 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PARA OBTER INFORMAÇÕES E
PROVIDENCIAS SOBRE O CONTRATO Nº 20210138/21 CELEBRADO ENTRE O
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 45 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI Nº 5.044/2021, QUE DISPÕE SOBRE A
FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo
Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2025, VETAR PARCIALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 76/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
33, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais :
Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica
Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não ; Laecio
da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel
Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode
- Não ; 2 - Veto nº 3 de 2025, VETA TOTALMENTE A SUBEMENDA Nº 001/2024, QUE
ALTERA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 42/2024, BEM COMO AS EMENDAS
MODIFICATIVAS Nº 177/2024, Nº 178/2024, Nº 185/2024, Nº 192/2024, Nº 265/2024 E
Nº 267/2024, TODAS APRESENTAS AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ;
Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não
; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Zé
da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Elias da
Construforte / PV 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Sadisvan /
PRD ; 3 - Leandro do Chiquito / SD ; 4 - Francisco Eloecio / PSDB ; 5 - Alex Ohana / PDT ;
6 - Elias da Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do
Bode / UNIÃO ; 10 - Zé da Lata / Avante ; 11 - Graciele Brito / UNIÃO ; 12 - Erica Ribeiro
/ PSDB ; 13 - Michel Carteiro / PV 
Ocorrências da Sessão: 1 - O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À 1ª
SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO
BÍBLICO; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 11/03/2025; 4 - O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSÃO, DECLAROU APROVADA A ATA DA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM
11/03/2025; 5 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA,
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE E DAS JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELEOMÁRCIO
ALMEIDA DE LIMA; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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