| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 545 |
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Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 09:26 ; Encerramento: 18/03/2025 - 13:18 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Justificativas de Ausências na Sessão: Tito do MST / Viagem representativa Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO 16/2025 - AUTORIA: GABINETE TITO DO MST - O VEREADOR TITO DO MST COMUNICA AUSÊNCIA ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 18 E 25 DE MARÇO DE 2025 EM VIRTUDE DE VIAGEM À CHINA, EM BUSCA DE CONHECIMENTO PARA A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE BIOINSUMOS EM PARAUAPEBAS. Leitura de Matérias: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: REVOGA O §8º, DO ART. 100 E OS §§1º, 2º, 3º E 4º, DO ART. 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 09/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 4.740, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. PROJETO DE LEI Nº 24/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, FORTALECENDO E GARANTINDO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL POR PARTE DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS OU PRIVADAS, CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 31/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 32/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2025 - AUTORIA: VEREADORA ÉRICA RIBEIRO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2024 QUE MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. REQUERIMENTO Nº 003/2025 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DOS LOTEAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 40 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/03/2025 Página 1 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 2 - Indicação nº 77 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS KANINDÉ E TUPI ENTRE AS RUAS KRENAKORÉ E GOITACAZ NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS I, NESTE MUNICIPIO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 97 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A DOAÇÃO DO TERRENO ATRÁS DO CAMPUS IFPA PARA A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA, POSSOBILITANDO A INSTITUIÇÃO ABRIR 1.200 NOVAS VAGAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 98 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO ATÉ O CAMPUS UNIVERSITÁRIO. Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 99 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA FARUK SALMEN, LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS GUANABARA, BAIRRO DA PAZ E NOVA VIDA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, BEM COMO DOS BANHEIROS, DA QUADRA POLIESPORTIVA, DO PARQUINHO INFANTIL, DA ACADEMIA AO AR LIVRE E DO PALCO PARA APRESENTAÇÕES ADJACENTES A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 100 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, QUE CUIDA DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, DANDO MAIS ACESSIBILIDADE, CLAREZA E INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO PARA QUE POSSA ACOMPANHAR O ATENDIMENTO DAS PROPOSIÇÕES FEITAS POR CADA VEREADOR DESTA CASA AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 101 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHER VAGAS EXISTENTES NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA PRFEITURA DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 102 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.804, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erica Ribeiro, Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 103 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS AOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 104 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS, COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CEPS INDIVIDUAIS PARA CADA RUA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CEPs RURAIS PARA VICINAIS E VILAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 105 de 2025, INDICA A NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO À PORTARIA DA EMPRESA VALE S.A. POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E OUTRAS SOLUÇÕES QUE FACILITEM A MOBILIDADE E A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES, FORNECEDORES E DEMAIS AUTORIZADOS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/03/2025 Página 2 Aprovado ; 12 - Indicação nº 106 de 2025, INDICA A NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PAULO FONTELES, A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E GARANTIR UMA ESTRUTURA MAIS ADEQUADA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 107 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO COM JUROS REDUZIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO POVO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 108 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, COM FINS DE GARANTIR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE AINDA QUE DURANTE A LICENÇA-PRÊMIO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 109 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COM ACADEMIA AO AR LIVRE, QUADRA ESPORTIVA, BRINQUEDOTECA E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 111 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO JARDIM CANADÁ II. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 112 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE VALENTIM SERRA, NO PERÍMETRO ATÉ A ESCOLA UNIÃO DO POVO, NA VS TERRA ROXA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 113 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 114 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE ASSEGURE A IGUALDADE DE GÊNERO AS MULHERES NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PRIMEIRO ESCALAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 116 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO ALTO BONITO, ABRANGENDO TODOS OS SEUS PRÉDIOS, INCLUINDO OS SEIS (06) PRÉDIOS ATUALMENTE INTERDITADOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 117 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA OS COLONOS E FEIRANTES QUE SE DESLOCAM DA ZONA RURAL PARA A CIDADE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 119 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO LOTE AO LADO DA USINA DA PAZ, NO COMPLEXO VS-10, EM PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 120 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRIMAVERA II E TRANSFORME EM CRECHE Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 121 de 2025, INDICAÇÃO N° 121/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/03/2025 Página 3 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL WTORRES, NO BAIRRO APOENA, INCLUINDO OUTRAS MELHORIAS URBANÍSTICAS PARA O REFERIDO BAIRRO. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 2 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA INTERDIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE II. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 35 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O ASFALTAMENTO COMPLETO DOS BAIRROS CIDADE JARDIM E NOVA CARAJÁS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 39 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE EXPEÇA OFÍCIOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO HELDER ZAHLUTH BARBALHO, AO EXMO. SR. PREFEITO DE PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, À EXMA. SRA. PREFEITA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA E AO ILMO. SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA MINERADORA VALE S/A, GUSTAVO DUARTE PIMENTA, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTABELECER AS BASES DE PARCERIA PARA VIABILIZAR A DUPLICAÇÃO DA PA-160 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PARAUAPEBAS E CANAÃ DOS CARAJÁS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 42 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIO DE OFÍCIO A SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 43 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 44 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PARA OBTER INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS SOBRE O CONTRATO Nº 20210138/21 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 45 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI Nº 5.044/2021, QUE DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2025, VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 76/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/03/2025 Página 4 PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 2 - Veto nº 3 de 2025, VETA TOTALMENTE A SUBEMENDA Nº 001/2024, QUE ALTERA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 42/2024, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 177/2024, Nº 178/2024, Nº 185/2024, Nº 192/2024, Nº 265/2024 E Nº 267/2024, TODAS APRESENTAS AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Elias da Construforte / PV Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Leandro do Chiquito / SD ; 4 - Francisco Eloecio / PSDB ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias da Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode / UNIÃO ; 10 - Zé da Lata / Avante ; 11 - Graciele Brito / UNIÃO ; 12 - Erica Ribeiro / PSDB ; 13 - Michel Carteiro / PV Ocorrências da Sessão: 1 - O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À 1ª SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 11/03/2025; 4 - O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSÃO, DECLAROU APROVADA A ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO REALIZADAS EM 11/03/2025; 5 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE E DAS JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/03/2025 Página 5 Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 22/03/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/03/2025 Página 6